O Ministério da Educação (MEC) negou o pedido de abertura de cursos de Medicina pleiteado pela Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit), que tentava abrir a graduação mais rentável do ensino superior por meio de liminar judicial, informou o Valor Econômico. Essa é a primeira negativa do MEC após a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrar, em junho, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o cancelamento dos pedidos de liminares e também para reaver os casos de instituições de ensino que já conseguiram abriram faculdades de medicina judicialmente.

Do ano passado para cá, três instituições de ensino já conseguiram vitórias na Justiça e juntas abriram cerca de 400 vagas. Há cerca de 180 processos judiciais em andamento pleiteando que o MEC analise os pedidos de criação de novos cursos de medicina. Desde 2019, há uma moratória com validade de cinco anos (até abril de 2023) proibindo a abertura dessa graduação. Em paralelo, há a Lei dos Mais Médicos, aprovada em 2012, determinando que as faculdades só podem abrir cursos de medicina em cidades carentes selecionadas pelo governo. Além disso, as faculdades escolhidas para participar do programa precisam investir no sistema pública da região em que vão abrir seus cursos e o número de vagas é limitado. Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que o STF aceite o pedido da Anup. O caso está sendo analisado pelo ministro Gilmar Mendes. O caso gerou um racha no setor.

Há grandes grupos contra as liminares e outros a favor. Uma parte relevante dos pedidos de liminar vem de instituições de ensino de menor porte que não conseguiram seus projetos aprovados no programa Mais Médicos, mas também há muitos casos de faculdades que sequer se submeteram ao programa.