Fundadora da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), a advogada Margarete Brito foi nesta segunda (17) às redes sociais da entidade a fim de tranquilizar famílias e pacientes que se tratam com canabidiol (CBD). O motivo da preocupação é a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que tornou ainda mais restritiva a indicação da Cannabis medicinal em relação à norma anterior, de 2014, destacou matéria da Folha de S. Paulo.
’Estou aqui para dizer que isso não vai afetar a distribuição dos óleos da Apepi nem os agendamentos com nossos médicos parceiros’, afirmou Brito. Publicada na última sexta (14), a resolução 2.324/22 restringe a prescrição do canabidiol a tratamentos de epilepsias bem específicas de crianças e adolescentes ’refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa’. Há atualmente, porém, indicações de CBD e outros derivados da Cannabis para mais de 20 condições médicas, entre as quais dor crônica, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer e depressão.
A prescrição ocorre no modo ’off-label’ —o médico avalia o risco-benefício e assume a responsabilidade pela indicação.’Tudo vai continuar como sempre foi. Os médicos que prescrevem o canabidiol disseram que vão continuar prescrevendo, a Apepi vai continuar fornecendo os óleos, disse a advogada à Folha. Fundadora da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, Cidinha Carvalho também afirma que o trabalho será mantido. A entidade atende 200 pacientes em São Paulo e desde o ano passado tem autorização judicial para plantar maconha e produzir óleo. Advogado da Rede Reforma, que reúne profissionais do direito que atuam pela revisão da política de drogas, Emilio Figueiredo afirma que a nova resolução do CFM viola a autonomia profissional.
Citando dados da Kaya Mind, empresa brasileira que faz análises do mercado de Cannabis, Figueiredo afirma que hoje há pelo menos 110 mil pacientes brasileiros usando maconha medicinal com prescrição médica. E diz que diversos coletivos e entidades avaliam entrar com uma ação contra a resolução do CFM.