NK Consultores – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira (9) a votação sobre o destino das liminares que pedem abertura de cursos de medicina fora do programa Mais Médicos, informou o Valor Econômico. O ministro André Mendonça votou contra os pleitos para a abertura das faculdades via judicialização. Com isso, a votação tem três ministros (Edson Fachin, Rosa Weber e Mendonça) contra as liminares e dois favoráveis (Gilmar Mendes, relator, e Luiz Fux) a que os pedidos judiciais em estágio avançado sigam com seus pleitos dentro do Ministério da Educação (MEC). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, e a decisão foi adiada novamente por até 90 dias. Os ministros Fux e Mendonça já haviam pedido vista, no ano passado. Há 188 processos judiciais em fase adiantada, que, juntos, representam mais de 10 mil vagas de medicina. Em paralelo, na quinta (8), o MEC divulgou novas regras para abertura de cursos via Mais Médicos — que atualmente, é o caminho oficial, inclusive, defendido pelo STF, para que os grupos educacionais abrem cursos de medicina. As novas regras afetam os grandes grupos educacionais, ao limitar o número de faculdades que podem se inscrever no programa. O edital do Mais Médicos prevê a abertura de 5,7 mil vagas de cursos de medicina em instituições de ensino privadas. Além disso, as faculdades que já têm essa graduação terão direito a mais 2 mil vagas, e as universidades públicas federais poderão abrir outras 2 mil. Para acessar a matéria completa, clique aqui