A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) estima aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades dos planos de saúde com a aplicação do piso salarial da enfermagem, que também impactaria em R$ 6,3 bilhões as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil, informou o jornal Correio Braziliense. A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visa corrigir suposto ’vício de iniciativa’ — quando um dos Poderes não possui competência para determinada ação — e evitar a suspensão, na Justiça, do piso definido pelo Projeto de Lei 2564/20, já aprovado, inserindo a garantia na Constituição. A PEC fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 e o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$ 2.375,00.
A CNSaúde estima um aumento médio de 84,8%, no país, para enfermeiros e técnicos de enfermagem, com custo anual de R$ 11,4 bilhões para os planos de saúde. ’Isso vai chegar ao bolso do consumidor muito rápido. Sendo um aumento tão alto, a solução é simples: ou repassa o aumento ou quebra’, afirmou Bruno Sobral, secretário-executivo da entidade.Atualmente, atuam no país 44,8 mil auxiliares de enfermagem, 1,5 milhão de técnicos e 661,9 mil enfermeiros, de acordo com dados do CNSaúde. O secretário da CNS explicou, ainda, que 292 mil famílias que têm integrantes com necessidade de atendimento domiciliar também serão afetadas. A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) avalia que o novo piso salarial da enfermagem poderá ter impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões para as afiliadas e critica a falta de fonte de financiamento da nova despesa. A CMB frisa que não é contrária ao projeto.
Os hospitais valorizam todos os profissionais de saúde e somam esforços com as categorias na busca por receita que possibilite remunerações mais justas. Mas a realidade das instituições filantrópicas torna o cumprimento desse projeto insustentável’, diz nota da CMB. Nos últimos seis anos, 315 hospitais filantrópicos fecharam as portas, reduzindo mais de 7 mil leitos no SUS.