NK Consultores – Técnicos do Ministério da Saúde garantiram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não vai faltar no Brasil o medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/aids, informou a Agência Câmara. No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o técnico Rogger Diquique explicou que desde que foi incorporado ao protocolo nacional, em 2016, o DTG tem tido abastecimento regular na rede pública de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, foram feitos acordos com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), e o abastecimento de 2023/ início de 2024 já está garantido, uma vez que as compras possibilitam abastecimento mínimo de 12 a 15 meses. Segundo o técnico, o dolutegravir é um dos 19 antirretrovirais em uso no Brasil para tratamento do HIV/aids. A audiência foi convocada para esclarecer um possível risco de desabastecimento do dolutegravir no Brasil. Isso porque o governo está impedido de comprar o genérico do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), que é mais barato, o que traria economia para os cofres públicos.

A empresa detentora da patente, a estrangeira ViiV healthcare/GSK, atua para impossibilitar a compra do genérico, e a questão está na Justiça, o que prejudica as vendas do Lafepe em 2023. A quebra da patente foi defendida pelos participantes do debate, que entendem que o monopólio da produção não se justifica quando há pacientes que dependem do medicamento. O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Felipe Fonseca, observou que as patentes sempre foram ameaça a programas de tratamentos gratuitos. A deputada Jandira Feghali disse que fará o que for possível, na Câmara, para derrubar a patente. Para acessar a matéria completa, clique aqui.