O Ministério da Saúde deve publicar nesta semana uma portaria para regulamentar a telemedicina no país, de acordo com informações obtidas pelo site Jota. A saída do Brasil da situação de emergência sanitária da Covid-19, oficializada pelo Ministério da Saúde no fim de abril, deixou uma lacuna para a telessaúde – a lei que a autorizava em caráter excepcional enquanto durasse a pandemia deixa de valer no fim deste mês, quando termina o prazo de transição para o fim da crise.

Com uma legislação definitiva ainda pendente de aprovação no Senado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma nova resolução sobre o tema – válida apenas para a conduta médica, evidentemente. Para suprir a lacuna, o Ministério prepara uma portaria que deve incluir outras categorias e o sistema como um todo. Esse texto já existe e deve ser publicado nesta semana. Divulgada há duas semanas, a Resolução CFM 2.314/2022 substituiu a normativa anterior, de 2002, que vedava a telemedicina.

Na prática, ela dá ao médico autonomia para decidir se optará pelo atendimento presencial ou à distância – incluindo consulta, diagnóstico e cirurgia robótica, entre outras modalidades. O texto deixa claro que a consulta presencial é o “padrão ouro de referência para as consultas médicas, sendo a telemedicina ato complementar”.