NK Consultores – O 2º encontro ampliado da Conep 2023 (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) reuniu representantes de diferentes entidades da saúde para discutir os desafios da pesquisa com seres humanos e a garantia de diretrizes éticas, informou o site do CNS. A abertura do encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (31/08), em Brasília, contou com a participação da mesa diretora do CNS. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, ressaltou a importância da Conep fazer parte do CNS e que o controle social – composto por usuárias e usuários, trabalhadoras e trabalhadores e de gestores e prestadores – não irá abrir mão dessa atuação tão valiosa ao SUS. A coordenadora da Conep, Laís Bonilha, destacou a importância da celeridade na avaliação de protocolos de medicamentos emitidos pela Conep. Só no primeiro semestre de 2023, a Conep emitiu, em média, 324 pareceres por mês. Sendo que 93% foram emitidos no tempo regulamentar de até 60 dias. E 58% forma emitidos em até 30 dias, na metade do tempo regulamentar. O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do (Sectics/MS), Carlos Gadelha, foi enfático na mesa de abertura do encontro ao dizer que o Ministério da Saúde considera o PL 7.082/2017 como um desserviço para a Saúde no Brasil, porque se aprovado quebra uma arquitetura de confiança criada há uma década na produção nacional, pela incorporação de tecnologias em Saúde. O PL em questão prevê a flexibilização de regras na pesquisa clínica com seres humanos e ainda indica a criação de um Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, apesar desta já ser uma das principais atribuições da Conep. Uma das preocupações com o PL 7.802 é a de que ao flexibilizar a emissão de pareceres sobre as pesquisas clínicas no Brasil, fragilize o processo e abra espaço para uma interferência de mercado nas pesquisas com seres humanos. Outro ponto criticado no projeto de lei é a não obrigatoriedade dos patrocinadores fornecerem medicamentos às pessoas que participaram de pesquisas após o término do estudo .Para Gadelha é preciso garantir a vida e ao mesmo tempo saber que não é possível aceitar qualquer tecnologia a qualquer preço. Para acessar a matéria completa, clique aqui.