Foi apresentado na quarta-feira (21), o Requerimento 636/2022, de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que solicita informações ao Ministro da Saúde quanto às políticas e à oferta de serviços de saúde referentes ao cuidado e atenção às pessoas com obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segunda a autora, o número de pessoas com obesidade e sobrepeso está crescendo, com projeção de aumento. Também disse que a atenção no sistema de saúde atualmente se baseia em ações preventivas, cuidados com a saúde mental e comorbidades e cirurgia bariátrica. Dessa forma, argumentou que existe um vazio assistencial com a população que não obteve sucesso com os cuidados preventivos. Para realizar discussão acerca de estratégias e ações para aprimorar, dar mais eficiência e comentar tais políticas, foram solicitadas as seguintes informações:

•    Quais são os serviços oferecidos e as etapas percorridas pelos cidadãos desde o primeiro contato com o serviço de saúde, passando pelo diagnóstico, até o tratamento e cuidado multidisciplinar para obesidade no âmbito do SUS?

•    Como tem sido realizado o diagnóstico de obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

•    Existe alguma política ou incentivo para que haja o devido registro do diagnóstico dessa doença crônica nos prontuários médicos e sistemas de vigilância ou monitoramento do SUS?

•    Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a vigilância epidemiológica desta doença crônica?

•    Quais são as opções de tratamento disponíveis para pessoas com obesidade no âmbito do SUS?

•    Qual tem sido a linha de cuidado ou conduta clínica adotada para o tratamento de pessoas com obesidade que não tenham respondido positivamente às estratégias de mudança no estilo de vida, e que ainda não se enquadram nos critérios para cirurgia bariátrica?

•    Quais medidas o Ministério da Saúde está tomando afim de viabilizar a revisão do PCDT do Sobrepeso e Obesidade em Adultos? Já há previsão de quando este PCDT será revisado, considerando que já transcorreram mais de 2 anos desde sua última revisão? 

•    Considerando o rítmo crescente de aumento da incidência e da prevalência da obesidade na população brasileira, quais medidas o Ministério da Saúde está adotando para que as políticas de prevenção sejam mais eficazes, no sentido de conter o avanço desta condição crônica de saúde?

•    Quais medidas estão sendo adotadas para fortalecer a formação, capacitação e educação continuada?

•    Quais ações são desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para comunicar e conscientizar os cidadãos sobre a obesidade enquanto doença crônica, seus riscos e comorbidades associadas, suas opções de cuidado multidisciplinar e tratamento, e como buscar atendimento e acessar serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

•    Tendo em vista que a obesidade é uma condição de saúde de natureza multifatorial e crônica, que demanda cuidado integral e multidisciplinar, quais ações o Ministério da Saúde tem desenvolvido para coordenar as redes municipais e estaduais de saúde, nos âmbitos da atenção primária e da alta complexidade, e promover a estruturação do cuidado integral para a obesidade no âmbito do SUS?

•    Considerando o Programa Previne Brasil, existe a previsão de incluir indicadores de desempenho relacionados ao manejo da obesidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde nos municípios?

E agora? 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará relator para emitir parecer sobre o requerimento. Após ser deferido, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde por meio de ofício.