O Ministério da Saúde apresentou informações, por meio de ofício, referente a Indicação 59/2022, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que sugeriu ao Poder Executivo urgência na análise do processo que trata da incorporação do tratamento para Lipofuscinose Ceróide Neuronal (CLN2) no Sistema Único de Saúde.

Em resposta, a pasta informou que durante a 105ª Reunião Ordinária da Conitec, foi recomendada a não incorporação do alfacerliponase para o tratamento da doença. Porém, o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) realizou um Audiência Pública antes de sua decisão final, em que foram levantados pontos favoráveis à incorporação, foi recomendada a incorporação do medicamento na 107ª Reunião Ordinária.

A partir desta decisão, o alfacerliponase foi incorporado através da Portaria SCTIE/MS nº 39, de 20/04/2022. Quanto a efetivação da oferta do medicamento, as áreas técnicas têm o prazo máximo de cento e oitenta dias para realizá-la no SUS.