O Ministério da Saúde (MS) apresentou informações, por meio de ofício, referente a Indicação 1424/2021, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que sugeriu ao Ministério da Saúde, a ampliação de ações educativas para conscientizar sobre a importância da prevenção ao câncer de colo uterino.

Em resposta, a pasta informou que em 2013 foi instituída a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), que tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causada pela doença, contribuir para a melhoria de qualidade de vida de tais pacientes e diminuir a incidência de certos tipos de câncer. Em suas diretrizes constam ações educativas e intervenções ambientais e organizacionais e a implementação, nas Comissões Estaduais de Integração Ensino-Serviço (CIES), de projetos educativos voltados à prevenção e ao controlo do câncer.

Também informou que o Ministério da Saúde possui papel normativo, cabendo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal identificar as necessidades e realizar o planejamento e organização de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.

Além disso, informou que o MS publicou Portaria que instituiu, em caráter excepcional, incentivo de custeio para fortalecer ações relacionadas ao câncer de mama e do colo uterino no SUS. Outra Portaria, de maio de 2022, instituiu o Programa Nacional de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Colo do Útero, o Programa Nacional de Detecção Precoce do Câncer de Mama e o Programa Nacional de Detecção Precoce do Câncer Colorretal. Por fim, informou que promove no mês de março o “Março Lilás”, campanha alusiva de prevenção do câncer do colo de útero.