NK Consultores – O Ministério da Saúde apresentou informações, por meio do ofício 44/2022, sobre o requerimento que solicitou informações quanto às providências adotadas para disponibilizar o procedimento de estimulação elétrica do nervo vago em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia.

A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em virtude de o tratamento estar previsto no protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde para tratamento da epilepsia, mas não ter sido disponibilizada à população.

Segundo informações prestadas pela pasta, a “oferta efetiva da tecnologia em saúde incorporada”, requer um debate muito responsável acerca da existência de recursos financeiros. Além disso, informou que a Coordenadoria Geral de Atenção Especializada (CGAE) tem procedido os trâmites administrativos necessários para efetivar a oferta do procedimento, por meio da elaboração de estudos visando a criação do procedimento na ’Tabela do SUS’, que possibilitará a oferta para todos os usuários do SUS. Porém, ainda tem se discutido sobre a disponibilidade orçamentária e financeira para possibilitar a efetivação da oferta.

O ministério também alegou que independentemente dos processos de incorporação e efetivação da oferta de tecnologias em saúde no SUS, os estabelecimentos habilitados na alta complexidade no SUS possuem autonomia para estabelecer fluxos e ofertar procedimentos a seus pacientes, conforme pactuação e contratualização com gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Documento: 

– Requerimento de Informação
– Resposta do Ministério da Saúde