NK Consultores – O Ministério da Saúde, por meio do ofício nº 1901/2023, respondeu ao requerimento 2545/2023, apresentado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), que solicitou a Ministra de Estado da Saúde informações sobre as ações de enfrentamento ao Câncer de Mama, realizadas pelo Sistema Único de Saúde.
Em resposta, o Ministério da Saúde esclareceu as diretrizes presentes na Portaria 874 de 2013, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no âmbito estadual e municipal; e trouxe os dados quantitativo de pacientes com o diagnóstico de neoplasias do Grupo C50 no Brasil, sendo 58.138 em 2022 e 31.053 em 2023 (números parciais). Sobre os valores do Orçamento Federal destinado para ações de exame de diagnósticos e ações de tratamento do Câncer de Mama, a Coordenação-Geral da Política de Prevenção e Controle do Câncer informou que os exames de diagnóstico do Câncer de Mama oneram o Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (teto MAC), não havendo orçamento específico para esta finalidade.
No que tange as ações voltadas para reconstrução mamária, foi esclarecido que em fevereiro de 2023, o Ministério da Saúde instituiu a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no prazo de 24 meses, por meio da Portaria GM/MS Nº 127 de 13 de fevereiro de 2023, tendo como premissa a Lei Federal n.º 12.732/2012. A estratégia disponibilizou o montante de R$ 105.948.185,28 (cento e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para todos os estados brasileiros na modalidade de Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Por fim, foi informado que no ano de 2022 foram realizados 27.681 procedimentos de reconstrução mamária e até setembro de 2023, foram registrados 22.239 procedimentos de reconstrução mamária no Sistema de Informações Hospitalares – SIH/DataSUS. O Ministério reiterou que competem a estados e municípios a organização da rede de atenção em saúde, de modo a prover o acesso ao diagnóstico e tratamento.
Documentos:
– Requerimento de Informação 2545/2023
– Ofício 1901/2023