NK Consultores – Em resposta a questionamentos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes do centrão, o Ministério da Saúde afirmou que utiliza critérios técnicos para distribuir a verba do próprio orçamento e definir os limites de recursos de emendas que cada estado e município pode receber, destacou matéria da Folha de S. Paulo. ’Seja para a ampliação do teto MAC [limite anual de recurso para ações em hospitais e ambulatórios] de cada ente, seja para a concessão de incremento temporário na forma de parcela única, são aplicados critérios técnicos’, disse a pasta. No começo de fevereiro, Lira e seis deputados questionaram a ministra Nísia Trindade sobre a partilha da verba da Saúde. A pasta de Nísia enviou nesta sexta-feira (8) uma resposta com seis páginas detalhando a legislação sobre os repasses, inclusive de emendas, para ações do SUS. A expectativa de integrantes do governo Lula (PT) é que a resposta não aumente o atrito com Lira. No caso da verba para média e alta complexidade, o ministério afirmou que cada secretaria local de saúde pôde receber em 2023 dos parlamentares até 100% do valor de produção dos hospitais e ambulatórios registrado em 2019. Por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério não utilizou o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL) como referência para definir este limite, pois havia suspeita de fraude nos registros de exames, cirurgia e outros procedimentos feitos em algumas cidades justamente para inflar a produção e elevar o limite de emendas. Os integrantes do centrão ainda apresentaram dúvidas sobre como a Saúde definiu os repasses feitos pela própria pasta, ou seja, sem emendas, e que não estavam previstos no começo do ano. Na resposta a Lira, o ministério disse que considerou diversos estudos apresentados pelos estados e municípios para liberar esta parcela adicional de recursos para o custeio de hospitais e ambulatórios. Para acessar a matéria completa, clique aqui.