NK Consultores – Nesta terça-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados recebeu a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para esclarecer assuntos da área. O encontro ocorreu atendendo aos Requerimentos: 349/2023, do deputado Kim Kataguiri (União-SP); 357/2023 e 381/2023 do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES); 365/2023, 383/2023 e 474/2023 do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP); 391/2023do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG); 393/2023, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); 472/2023, da deputada Bia Kicis (PL-DF); e 476/2023, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Ministra da Saúde
Nísia Trindade, Ministra da Saúde informou que o Ministério cumpriu todas as metas da saúde definidas pela equipe de transição, além de incrementos e inovações em várias áreas, elencou como o grande desafio a cobertura vacinal do Brasil.
Esclareceu que em 2022 o Ministro a época não concluiu o processo de compra da imunoglobina iniciado em fevereiro daquele ano, o que deixou o país sob o risco de desabastecimento. Com isso o TCU suspendeu o processo de compra no início de 2023 diante da caracterização do desabastecimento do medicamento no mercado. Assim, a gestão atual do Ministério cumpriu a determinação do órgão de controle para compra emergencial, com participação de fornecedores com registro do produto e, excepcionalmente, sem registro junto à Anvisa. Com isso o SUS está abastecido com produtos de qualidade atestada e já recebeu 293.538 frascos (100% do contratado). Alertou que não houve nenhuma irregularidade no processo.
Falou também sobre a inclusão da vacina contra covid-19, em dar o mesmo status das vacinas que compõe o Programa Nacional de Imunizações (PNI), porque essa vacina se mostrou eficaz e efetiva. A partir de 2024, o imunizante deve ser aplicado ao público infantil, de 6 meses a menores de 5 anos. Lembrou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente coloca como obrigação do Estado garantir à vacina as crianças, informou.
Em resposta a um dos requerimentos, a Ministra destacou que sobre os hospitais federais em especial o do Rio de Janeiro, foi criado um grupo de trabalho e diagnósticos para elaborar plano emergencial para os problemas identificados na rede federal, onde foram reabertos mais de 300 leitos, representando 51% dos leitos impedidos; aumento do número de consultas e cirurgias no primeiro semestre de 2023, 322 profissionais foram contratados, e está em andamento o processo de recomposição de 600 vagas ociosas, além da solicitação de concursos para mais de 1147 vagas de diversas carreiras.
Nísia destacou ainda um aceleramento no PAC, onde a saúde terá um montante de R$ 31 bilhões de reais em ações entre elas algumas abertas para Estados e Municípios, chamado PAC Seleção, com a adesão de 76% dos Municípios, a universalização do SAMU tão importante para o país, e que está caminhando para o aumento do atendimento da média e alta complexidade com ações importantes, como das policlínicas, maternidades, Centro de Atenção Psicossocial e SAMU.
Reiterou por fim, sobre o evento realizado com a participação dos autores da saúde, em que destacou que é um encontro importante para o Governo, e da participação social.
Ao ser questionada pelos deputados, a Ministra esclareceu que a eficácia da vacina se dá para casos graves e para aqueles de risco de morte, e foi estabelecido para as fontes mais confiáveis em saúde do Mundo e do Brasil. E com base nesses estudos e pesquisas científicas confiáveis foram incluídas no programa a vacinação de crianças.