As Comissões de Saúde (CSAUDE) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados receberam, nesta quarta-feira (19), a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na ocasião, ela falou sobre as prioridades da pasta em 2023 e apresentou uma síntese de atividades realizadas nos 100 primeiros dias de gestão. 

Vacinação

De acordo com a ministra da Saúde, as coberturas vacinais caíram desde 2016, em especial entre as crianças. Vacinas que tinham cobertura acima de 95% registraram queda histórica. Como exemplo, ela mencionou a poliomietite, que fechou 2021 com menos de 57% das crianças vacinadas. Por isso, solicitou que os parlamentares ajudem no combate a propagação de fake news sobre as vacinas. Como medida de conscientização, ela disse que foi lançada a Campanha Nacional de Vacinação.

Câncer

Outra pauta destacada pela representante da pasta foi a estratégia nacional de controle e eliminação do Câncer de Colo de Útero. De acordo com ela, o objetivo é garantir maior rastreamento e cuidados para as mulheres através da mudança no teste de diagnóstico por teste PCR, que já testou cerca de 400 mil mulheres. A prioridade é retomar coberturas vacinais coma vacina contra HPV, a qual sofreu uma queda na cobertura nos últimos anos. 

O deputado Luciano Vieira (PL-RJ), destacou informações das mídias que dizem que mais de 70 mil pacientes com câncer, ano a ano, não têm acesso à radioterapia no SUS por número insuficiente de aparelhos em defasagem na tabela SUS. 

O deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), pediu atenção na pauta da oncologia. Lembrou que o Instituto Nacional de Câncer é uma referência para todo o Brasil. 

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) ressaltou a importância do rastreamento do  câncer colorretal que tem aumentado no ranking de cânceres do País, ocupando o segundo lugar, tanto para homens quanto para mulheres. Nesse sentido, ela disse que apresentou o Projeto de Lei 1749/2022, que tem como objetivo garantir rastreamento da doença no SUS para os pacientes que têm familiares com algum problema em relação a esse tipo de câncer. Outro tipo de câncer abordado por ela foi o Mieloma Múltiplo. Explicou que se trata de um câncer raro e que precisa de protocolo clínico.

O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO) disse que está atuando na elaboração de um projeto de lei para destinar os impostos arrecadas com produtos cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos processados com alto teor de gordura, açúcar e sal, para a prevenção e tratamento do câncer.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu o aumentar do orçamento na área de oncologia. Disse que é preciso estimular, via FAEC ou extrateto, um processo proativo de habilitação de novos serviços de oncologia públicos e privados.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) disse que a questão da oncologia no Brasil está verdadeiro caos. Relatou que as pessoas estão sendo diagnosticada em estágios avançados. Por isso, defendeu que seja realizada uma discussão célere, com o objetivo de garantir que a população diagnosticada com a doença tenha acesso ao tratamento adequado.

Nísía Trindade informou que a pasta vai trabalhar para a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, com uma coordenação voltada para isso e com toda a orientação do INCA como instituto nacional. 

Atenção Primária e Mais Médicos

Os recursos destinados para a Atenção Primária ficaram estagnados, segundo a Ministra. Ela explicou que 72 milhões de brasileiros ficaram sem cobertura da Estratégia de Saúde da Família, o que equivale a 34% da população. Uma das medidas tomadas para o fortalecimento da Atenção Primária, citado por ela, foi a retomada do Programa Mais Médicos, cujo o edital saiu nesta terça-feira (18). 

Segundo a Ministra, o programa contou com esforço para pensar tanto o provimento médico quanto políticas de incentivo à fixação e a educação médica. Ela também disse que foram lançados editais do pró-residência com 963 bolsas para programas de residência médica e 837 bolsas para a residência multiprofissional. 

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Programa Mais Médicos volta com outro eixo, um eixo de formação e de fixação dos médicos. Em contraponto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o interior do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai, precisa de mais médicos e dentistas. 

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) disse que o Programa Mais Médicos sempre existiu, mas a ADAPS fez um concurso público, tinha 15 mil médicos no cadastro com certificação do Revalida, e esses médicos não foram contratados. 

A deputada Rosângela Moro (União-SP) questionou sobre os indicadores e resultados que foram adotados para manter o contrato dos profissionais e o Revalida para os profissionais que estudam fora do país e para estrangeiros. 

Em resposta à crítica ao edital do Mais Médicos e à sua visão sobre a ADAPS, a ministra explicou que não foi cancelado nenhum vínculo ou contrato anterior. Disse, ainda, que as vagas seguiram parâmetros técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sempre em função dos vazios assistenciais, onde há vulnerabilidade e dificuldade de acesso ao profissional médico.

Atenção de Média e Alta Complexidade

De acordo com ela, uma das demandas que mais tem recebido de governadores e parlamentares, está no campo da atenção de média e alta complexidade. Ela destacou o Programa Nacional para a Redução de Filas de Cirurgias do SUS, que foi pactuado com os secretários estaduais e municipais de saúde. Também estão atuando para a criação de uma política de média e alta complexidade. 

SUS Digital

Outra ação fundamental do governo, de acordo com Nísia Trindade, é a criação do SUS Digital. O intuito será utilizar tecnologias para garantir a inclusão e equidade, diminuindo vazios assistenciais. Também pretende fortalecer a continuidade do cuidado, melhoria da coordenação de assistência, qualidade do atendimento, segurança do paciente e informações sobre as filas de espera do SUS. Pretende, ainda, fortalecer o sistema de teleconsultas, teleatendimento e telerregulação. 

Autora de um dos seis requerimentos que pediram a audiência pública, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) recomendou à titular da Saúde um foco especial na transformação digital do setor, destacando que ainda há muitas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no País sem acesso à internet. Disse, ainda, que a Câmara possui uma Frente Parlamentar da Saúde Digital, que pretende buscar soluções na transformação digital.

Complexo Econômico Industrial da Saúde

Foi informado pela representante da pasta que o Grupo Executivo do Complexo Industrial Econômico da Saúde (GECEIS) irá atuar para que em até 10 anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos vacinas e outros materiais médicos sejam produzidos no Brasil.

A deputada Rosângela Moro (União-SP) levantou questionamentos sobre o plano do Ministério da Saúde para colocar em prática o complexo e garantir a autonomia na fabricação de medicamentos e vacinas no Brasil e quais as prioridades e os recursos que serão investidos. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que foi presidente da Comissão do Complexo Econômico e Industrial em Saúde e sugeriu que seja realizada a apresentação de projetos para desenvolver ações nesta pauta. 

Saúde Mental

Também foi mencionado pela ministra a retomada da educação permanente para a saúde de qualidade. Mencionou que será realizada a ampliação e reestruturação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. Para isso, serão criados novos Centros de Atenção Psicossocial, com o objetivo de garantir a promoção da cultura de solidariedade em uma nova visão sobre saúde mental. 

A Deputada Jandira Feghalia (PCdoB-RJ) propôs que seja realizado debate sobre saúde mental. De acordo com ela, ocorreram grandes retrocessos, o que faz o debate sobre o assunto de grande importância. 

Doenças Raras

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) lembrou da pauta das doenças raras. Mencionou que foi realizada uma conquista importante na pauta da Atrofia Muscular Espinhal, através da incorporação do zolgensma, no SUS, para crianças até os 6 meses de idade. Porém, a terapia gênica, na sua bula de inscrição, contempla apenas crianças com AME tipos 1 e 2 até 2 anos de idade. E a incorporação do tratamento no SUS prevê crianças até os 6 meses de idade. Por isso, questionou se está na previsão do Ministério ampliar, dentro dessa incorporação, o alcance para 2 anos de idade em vez de 6 meses.

Outra pauta destacada por ele, foi a importância de criar o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras. Disse que, atualmente, não se sabe da incidência de cada doença, além da circunstância genética, da incidência da doença, principalmente das incidências fenotípicas que podem acontecer, por populações, por Estados. A aprovação do Projeto de Lei 14.154/2021, que trata da ampliação da cobertura do teste de triagem neonatal, também foi destacada pelo parlamentar. Ele disse que não existe um cronograma no Brasil que será utilizado para aplicação do normativo.

Também mencionou que em muitos Estados do Brasil não há geneticistas. De acordo com o parlamentar, em seu estado, no Rio Grande do Sul, existe grande número de geneticistas, assim como São Paulo, Paraná, dentre outros. Porém, ressaltou que a situação não é a mesma nos Estados do Norte do Brasil, fazendo com que o diagnóstico das doenças raras fique prejudicado.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) sugeriu a criação de uma secretaria de raros, que para ele merecem a atenção dos Estados, dos Municípios e também do Ministério.

Em resposta, a representante da pasta disse que vai obter informações sobre a ampliação da cobertura do medicamento para AME a outras idades para prestar os devidos esclarecimentos. Quanto à terapia gênica, ela disse que está trabalhando para que o tema seja ampliado na pauta do Ministério, para que os institutos de ciência e tecnologia possam apoiar iniciativas que existem hoje no Brasil. Em relação à implementação da triagem neonatal e sobre o PL 14.154/2021, Nísia Trindade afirmou que o Brasil estaria ainda bastante defasado nesse aspecto, mas que um plano com essa finalidade está em discussão na área de atenção especializada.

Conitec

Por fim, a deputada Rosângela Moro (União-SP) disse que atualmente existem 50 Protocolos e Diretrizes Terapêuticas em processo de elaboração e atualização no site da Conitec. Por isso, questionou se existe previsão para serem finalizados e disponibilizados. Também perguntou se existe a possibilidade de criar subcomissão para tratar sobre as doenças raras dentro da Conitec, mas não obteve resposta.