NK Consultores – Entra em vigor nesta quarta-feira (1º) a nova lista de preços de referência para cobrança do ICMS sobre medicamentos em São Paulo, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado, informou a Folha de S. Paulo. A atualização dos preços tem sido adiada desde o ano passado, em meio a negociações entre o governo paulista e o setor farmacêutico. Não haverá mudança de alíquotas, apenas do preço sobre o qual é aplicado o imposto. Por isso, nenhum medicamento no estado poderá ser vendido acima dos limites definidos pelo governo federal em abril do ano passado. A mudança no chamado PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) pode levar algumas empresas a reduzirem os descontos que elas aplicam em cima desse teto. Especialistas aguardam a publicação da lista nesta quarta para avaliar os possíveis impactos nos preços ao consumidor.

Comparando com a lista divulgada em fevereiro, e que não entrou em vigor a pedido do setor, o valor de referência cai para 5.082 medicamentos e sobe para outros 217, segundo informação do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). Segundo a entidade, a lista anterior tinha valores incorretos que distorciam a apuração do imposto a pagar e resultavam em valores irreais, fazendo com que, para muitos medicamentos, o custo total de produção superasse o preço máximo do governo federal.A lista em vigor até 28 de fevereiro é de março do ano passado. Outros dois estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, 12 estados alteraram a alíquota do ICMS para vários produtos, inclusive medicamentos, com mudanças que entram em vigor a partir da próxima semana. Elas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax. Para acessar a matéria completa, clique aqui.