NK Consultores – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota, nesta quarta-feira (1º/2), para contestar a formação de um grupo de trabalho no Ministério da Saúde sem a participação dos entes locais nos debates sobre o financiamento do piso nacional da enfermagem, informou o jornal Correio Braziliense. Estimativas da entidade mostram que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais. Na nota, a entidade ressalta que municípios são responsáveis pela vinculação de 42% desses profissionais e teriam esse impacto bilionário somente no primeiro ano da implementação da medida e correriam o grave risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente.

A entidade alerta que as possíveis soluções apontadas pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de viabilizar o pagamento, conforme informações já divulgadas pelo Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), não são resolutivas para esse problema. Atualmente, a categoria aguarda a redação e publicação de medida provisória que garantirá o repasse dos fundos. Ano passado, o governo aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida provisória seria necessária para garantir os repasses às unidades de saúde. ’O movimento municipalista teme que o texto da medida provisória em debate pelo grupo e que deve ser apresentado nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, sem a participação dos Municípios, seja utilizado como justificativa para derrubar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios’, avaliam os municipalistas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.