NK Consultores – Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (23), debatedores destacaram a reforma tributária como oportunidade para estimular o consumo de produtos saudáveis e sustentáveis, destacou matéria da Agência Senado. Eles defenderam tributação seletiva sobre alimentos ultraprocessados, medida que poderia contribuir especialmente para a saúde da população de baixa renda. A criação de um imposto seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas, está prevista na proposta da reforma (PEC 110/2019), em análise no Senado. Na abertura da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, lembrou que, em quase quatro décadas de Congresso, sempre ouviu falar de propostas de reforma tributária, mas “acaba nunca acontecendo”. Segundo estudos citados por Paim, o sistema de tributos atualmente em vigor resulta em incentivos a produtos que geram desnutrição, obesidade e mudanças no clima, reduzindo o acesso a alimentos orgânicos e agroecológicos. Mônica Andreis, diretora-geral da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, defendeu incentivos fiscais para produtos saudáveis como forma de “promover a saúde da população e a saúde do planeta” e manifestou apoio a medidas como o imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente — incluindo tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. Ela mostrou pesquisa de opinião que apurou 90% de apoio ao aumento de tributos para produtos nocivos. Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso citou estudos que classificam o consumo de álcool no Brasil como excessivo, crescente entre as mulheres e disseminado entre os adolescentes. Letícia citou o apoio do Ministério da Saúde à tributação seletiva e acrescentou que a desoneração da cesta básica é, além de um benefício social, uma garantia para a proteção da saúde da população e para a prevenção de doenças crônicas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.