O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, atribuiu nesta terça-feira (18) ao Ministério da Saúde uma série de decisões relativas ao enfrentamento da pandemia nas quais o Itamaraty esteve envolvido. Segundo o G1 Araújo depôs durante quase sete horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento da doença e eventuais desvios de verbas federais nos estados e municípios. Entre as decisões que atribuiu ao Ministério da Saúde, Araújo citou a mobilização pela aquisição de cloroquina, remédio cuja ineficácia no tratamento da Covid foi cientificamente comprovada, e a negociação de um pequeno quantitativo de doses de vacina por meio do consórcio Covax Facility. O ex-chanceler também negou “atrito” com a China e disse que não houve retaliações do país asiático ao Brasil. Araújo compareceu à CPI na véspera do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, marcado para esta quarta-feira (19). Pazuello foi o ministro da Saúde mais longevo do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia –esteve à frente da pasta entre maio de 2020 e março de 2021, período em que houve o recrudescimento da doença no país. Logo na fala inicial, Ernesto Araújo destacou que, em relação à Covid-19, o Itamaraty atuou em coordenação com outras pastas – “nesse caso, muito especialmente, o Ministério da Saúde”. Após as declarações do ministro, senadores de oposição afirmaram que o depoimento será usado para questionar Pazuello. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues declarou que a oitiva “compromete gravemente a participação, amanhã, do senhor Eduardo Pazuello”. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Araújo “carregou” no Ministério da Saúde. Apesar de Pazuello ter conquistado, no STF, o direito de não se autoincriminar perante a CPI, Renan afirmou que os depoimentos já realizados deveriam “estimulá-lo” a colaborar.
Com escassez de vacinas, número de pessoas com 2ª dose atrasada triplica e chega a 5 milhões
Em meio à falta de vacinas contra a covid-19, o número de brasileiros que estão com a segunda dose do imunizante atrasada triplicou em um mês e já chega a 5 milhões, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo na base de dados de vacinados do Ministério da Saúde, disponível no site Open Datasus. No dia 13 de abril, o órgão federal informou que cerca de 1,5 milhão de pessoas não haviam retornado no prazo para tomar a dose de reforço. Na segunda quinzena do mesmo mês, centenas de cidades tiveram que interromper a aplicação da Coronavac por causa do atraso na entrega de novos lotes do produto. Essa é uma das principais razões apontadas por gestores locais para o aumento expressivo do número de pessoas com esquema vacinal incompleto. Os dados levantados pelo Estadão, porém, incluem qualquer caso de segunda dose fora do prazo: tanto pessoas prejudicadas pela falta do imunizante quanto aquelas que não retornaram ao posto por razões pessoais (esquecimento, desistência etc). Segundo análise da reportagem, são 4.519.973 pessoas com a segunda dose da Coronavac atrasada e outras 532.737 com o imunizante da AstraZeneca/Oxford fora do prazo. A primeira tem intervalo máximo recomendado de 28 dias entre as duas doses. No caso da segunda, o período recomendado é de 12 semanas, mas a maioria das unidades de saúde tem arredondado e agendado a segunda aplicação para depois de 3 meses/90 dias – prazo considerado na análise. O levantamento do Estadão leva em conta os dados preenchidos até 14 de maio, mas considerou para o cálculo de doses atrasadas apenas aqueles registros de pessoas que deveriam ter recebido a injeção até o dia 8 de maio. Isso porque o tempo médio entre a aplicação e a notificação no sistema federal é de seis dias. A reportagem excluiu da análise ainda os registros em que um mesmo paciente aparece com três doses ou mais, o que pode caracterizar falha no preenchimento ou fraude. Como alguns Estados têm maiores dificuldades para informatizar os registros, é possível que algumas das pessoas que aparecem com a segunda dose atrasada já tenham finalizado o esquema vacinal, mas ainda não tenham sido registradas no sistema. A análise, no entanto, mostra um número expressivo de pessoas com a segunda dose atrasada há semanas, o que mostra que o alto número de pessoas sem dose de reforço não é reflexo somente do atraso no preenchimento dos dados.
Comissão do Ministerio da Saúde volta atrás sobre uso de remédio para AME na rede pública
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) voltou atrás sobre a recomendação de uso do Spinranza para tratamento de Atrofia Muscular Espinal na rede pública, informou o jornal O Globo. Agora, o medicamento também poderá ser usado para AME 5q tipo II com diagnóstico até os 18 meses de idade e conforme o protocolo clínico do Ministério da Saúde. A decisão é considerada uma vitória parcial pelas associações de pacientes com AME, que pleiteavam a incorporação do uso do medicamento para os tipos II e III da doença. A Conitec manteve a determinação pela não incorporação do Spinraza para o tratamento de AME tipo III. O uso do Spinranza foi tema de uma audiência pública, em março, e os pacientes aguardavam desde então uma decisão sobre o tema do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto. A questão acabou levada novamente para uma reunião extraordinária da Conitec, que decidiu apenas pela incorporação para o tipo II com restrições. A discussão se arrasta desde 2019, quando o medicamento foi incorporado ao SUS apenas para o tratamento de AME I. As associações de pacientes reclamavam que esse remédio é o único disponível na rede pública e que os portadores dos outros tipos de AME ficavam desassistidos. Pelo menos 467 pessoas estão cadastradas na ouvidoria do SUS e aguardam acesso ao tratamento. A AME é uma patologia neuromuscular degenerativa e progressiva que pode matar.
Comissão dá parecer inicial contra inclusão de técnica de ‘pulmão artificial’ e remédio contra a Covid no SUS
Análise preliminar da Conitec, comissão que atua como órgão consultivo do Ministério da Saúde, deu parecer desfavorável à incorporação pela rede pública de um novo tratamento para pacientes de Covid e de um aparelho que atua como pulmão artificial e pode ser utilizado em alguns casos graves da doença. O medicamento Regn-Cov-2 foi aprovado para uso emergencial em abril pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Já o ECMO (oxigenação por membrana extracorporal) ficou conhecido após ter sido usado pelo ator Paulo Gustavo. O motivo, segundo a comissão, está na baixa oferta de dados que apontem benefícios após revisão de estudos (no caso do Regn-Cov-2) e dificuldade de implementação devido à falta de centros especializados (no caso do ECMO). Agora, a previsão é que as propostas sigam em consulta pública por dez dias. Após esse período, a comissão, formada por membros do ministério e de outros órgãos, deve emitir um parecer final, que será encaminhado à Saúde. De acordo com a Folha de S.Paulo o ECMO funciona como uma espécie de pulmão artificial com uso de máquina que oxigena o sangue fora do corpo, substituindo temporariamente o órgão comprometido de maneira severa. Não se trata de um tratamento específico para a Covid, mas de uma tecnologia que pode ser usada também nesses casos. Documento da comissão lembra que o ECMO é indicado a pacientes com síndrome respiratória aguda grave decorrente de infecções virais, mas que sejam refratários ao uso de ventilação mecânica invasiva, técnica que costuma ser usada em UTIs. Segundo relatório da Conitec, a estimativa é que 1% a 1,2% dos pacientes com ventilação mecânica precisem de ECMO, com custo estimado de R$ 15 milhões por ano ao SUS (a conta foi feita considerando o contexto de uso na pandemia). A utilização, porém, é recomendada apenas em centros especializados e com equipes treinadas, o que colaborou para o parecer inicial pela não incorporação da técnica. Em análise preliminar, membros da comissão avaliaram que, apesar dos benefícios do tratamento, “há uma grande dificuldade de ampliação e cobertura de tratamento para todos os pacientes que porventura iriam necessitar da terapia”.