O novo relator do Projeto de Lei da Telemedicina (PL 1.998/2020), deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), pode finalizar nesta segunda-feira (18/4) o parecer sobre a matéria. A intenção é que o texto circule entre os líderes antes de ir à votação no plenário da Câmara.

Uma versão preliminar do relatório já é discutida entre parlamentares, entidades, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Negociações em torno de pontos considerados conflitantes avançaram na última semana. A discussão sobre como seria a primeira consulta era um dos pontos que dividiam os parlamentares integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Conforme publicação do JOTA, o texto deve permitir o primeiro atendimento a distância. O novo relatório não deve exigir que os médicos tenham registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) em todos os estados. Basta a inscrição do profissional em seu estado de origem. Sobre o poder regulamentar do Conselho Federal de Medicina (CFM), a intenção é manter as atribuições e prerrogativas garantidas por lei na modalidade do atendimento presencial.