NK Consultores – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse em entrevista ao JOTA ser favorável à proposta feita pelo deputado Zeca Dirceu, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, para resolver o impasse sobre a aplicação da regra do piso da saúde para 2023. O texto, que vai à sanção, fixa os valores da Receita Corrente Líquida ao que havia sido previsto na Lei Orçamentária. “É a proposta mais adequada”, disse. A entrevista foi dada na terça-feira (3/10), dia anterior à aprovação da proposta no Senado. Com a aprovação do Marco Fiscal, ganhou corpo uma discussão entre a equipe econômica para se alterar as regras que definem o mínimo que a União tem de reservar para ações e serviços de saúde. Nesse momento, o debate gira em torno dos efeitos imediatos da mudança. Mas a percepção é a de que, a médio prazo, a ideia é alterar de forma definitiva a regulação desse tema, de forma a dar mais liberdade para o governo de usar recursos. Uma ideia que é criticada por sanitaristas. O fim da regra do Teto de Gastos – consequência da aprovação do Marco Fiscal – fez retornar à cena a regra constitucional que prevê que a União deve reservar 15% de sua receita corrente líquida para ações de saúde, a Emenda Constitucional 86/2015. A dúvida, no entanto, é como essa aplicação tem de ser feita. Quatro teses circulam no governo para resolver esse impasse. Ao JOTA, a ministra afirmou que a pasta não pleiteia este ano o aporte de recursos de R$ 18 bilhões – quantia que teria de ser acrescida ao orçamento caso houvesse o entendimento de aplicação imediata que vincula o piso de saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com este recado, Nísia deixa claro que neste momento não quer se indispor com a equipe econômica. Sua estratégia foi adotar uma postura intermediária: não lutar pela tese que propiciaria à Saúde o valor máximo de reposição mas, também, não abrir mão de um valor extra, como gostaria a equipe econômica. Quando questionada sobre qual seria a estratégia ideal, contudo, Nísia afirmou que a proposta encampada por Zeca Dirceu era a mais correta. Com essa interpretação, o aporte de recursos equivale a R$ 2 bilhões. Na entrevista, no entanto, ela ressaltou a importância de, a partir do próximo ano, retomar a regra. Mais ainda, de se cumprir a promessa feita ainda no período de campanha, de gradativamente ampliar o orçamento para saúde. Na época, uma das propostas era a de que o orçamento do SUS chegasse a 6% do PIB. Para acessar a matéria completa, clique aqui.