O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão deliberativa agendada para esta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2337/2021, de autoria do Poder Executivo, que apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Trata-se da segunda fase da reforma tributária.
O relator da matéria, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou o substitutivo final na noite desta terça-feira (10). Nos novos ajustes, o parlamentar reduziu a previsão de queda da alíquota do IRPJ. Em versão anterior do texto, ele chegou a propor redução dos atuais 15% para 2,5%. Agora, a redução proposta será para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.
A redução agressiva no imposto cobrado das empresas foi o foco principal das críticas de estados e municípios, que argumentavam que haveria perda bilionária em repasses via fundos constitucionais. Assim, Sabino propôs uma queda menor do IRPJ e a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 7,5% a partir do ano que vem. Assim, justificou o relator, considerando os 10% de IRPJ cobrado sobre lucros acima de R$ 20 mil, a tributação nominal sobre a renda das empresas ficará em 23% “em estrito alinhamento ao praticado no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)”.
“Tendo em vista a exigência de compensação de perdas de receitas destinadas à seguridade social mediante fonte de igual destinação, propomos que a redução da CSLL seja condicionada e compensada pela revisão de benefícios fiscais setoriais”, explica o deputado no relatório.
E agora?
A matéria poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa agendada para esta quarta-feira (11). A sessão está prevista para começar após a votação do processo de perda de mandato da Deputada Flordelis (PSD- RJ).
Documentos:
– PL 2337/2021 – Texto inicial do Poder Executivo