Padilha nega que Ministério da Saúde faça parte de ‘cota partidária’
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta segunda-feira (19) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha reivindicado indicar o titular do Ministério da Saúde, informou o Valor Econômico. E disse que, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pasta não está na cota a ser distribuída entre os partidos aliados desde a transição do governo. A fala de Padilha ocorre em meio a rumores de que Lira vinha pedindo o lugar de Nísia Trindade, titular da Saúde, e também após queixas de parlamentares de que a ministra não é afeita a receber políticos. “Quero ser justo com o presidente Arthur Lira da Câmara. Eu tenho ouvido muitos comentários, imprensa, pedidos, boatos, de que o presidente Arthur Lira teria pedido para ocupar o Ministério da Saúde. Em nenhum momento o presidente Arthur Lira pediu nem para o presidente Lula nem para mim qualquer ministério”, disse. “O presidente Lula, em nenhum momento, desde a montagem do seu governo, da escolha de seu governo, colocou o Ministério da Saúde como cota partidária de qualquer partido. Sobretudo depois da pandemia, ele colocou que iria indicar para o ministério um quadro da Saúde.” As falas em torno da Saúde ocorrem em um momento em que o Palácio do Planalto é cobrado a melhorar a articulação política com o Congresso. Partidos estão cobrando liberação de recursos e nomeação de cargos.
AÇÃO JUDICIAL
MPF pede indenização por vítimas de câncer que não iniciaram tratamento em 60 dias
Ao ser diagnosticada com câncer nos ossos, em dezembro de 2021, uma moradora do interior paulista descobriu os obstáculos à sua frente para tratar a doença. A paciente só conseguiu começar as sessões de radioterapia cerca de três meses depois, e só após intervenção do Ministério Público Federal (MPF), a quem recorreu, destacou matéria da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a partir do drama daquela mulher, que morreu no início de 2023, a Procuradoria entrou na Justiça contra o Governo de São Paulo e contra o Ministério da Saúde em busca do cumprimento de uma lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a iniciar tratamentos contra câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença, que deve ser feito em até 30 dias. A Secretaria da Saúde da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que atualmente todos os pacientes que estão sob a gestão da regulação estadual de vagas são encaminhados às consultas e tratamentos em até 60 dias. A assessoria de Rodrigo Garcia (PSDB), que estava no governo quando a ação foi protocolada na Justiça, diz ter implantado o AME Oncologia. O programa, nas 61 unidades do estado, afirma, reduziu de 90 para 45 dias o tratamento no caso de câncer de intestino e pele, por exemplo. ’Além disso, houve a implantação de serviços de radioterapia e quimioterapia em hospitais referências de cada região.’ Entre outros, a ação do MPF requer que a União adote, em 90 dias, providências para registro adequado de dados de pacientes diagnosticados com câncer. O mesmo prazo é dado para que o governo paulista imponha controle e transparência às filas para tratamento oncológico. A ação judicial também cobra que sejam identificados e informados os nomes de todos os usuários do SUS que, desde a entrada em vigor da lei em 2012, morreram com diagnóstico de câncer após demora no início do tratamento. Para cada um desses pacientes, o MPF quer que os governos paulista e federal sejam condenados a pagar de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 100 mil. A instituição exige indenização de pelo menos R$ 50 mil por usuário do SUS em São Paulo que não teve acesso a tratamento contra o câncer no prazo máximo de 60 dias e que União e estado paulista paguem no mínimo R$ 10 milhões de indenização, caso não consigam identificar todos os pacientes oncológicos cujos direitos ao tratamento foram desrespeitados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
REVISÃO
Projeto propõe limitar reajustes de planos de saúde coletivos e aumentar direitos dos beneficiários
Após 17 anos tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a lei dos planos de saúde tem avançado após a nomeação no mês passado de um novo relator que tem um discurso em defesa do direito dos consumidores, destacou matéria da Folha de S. Paulo. Entre as mudanças propostas está a previsão de limites para reajustes nas mensalidades dos planos coletivos. Hoje apenas os planos individuais possuem uma base de reajuste definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Também consta a proibição da rescisão unilateral dos contratos por parte da operadora. Hoje, o plano coletivo pode ser suspenso sem motivos, como fraude ou inadimplência, desde que o contrato esteja vigente por 12 meses e que a operadora avise o usuário com, no mínimo, 70 dias de antecedência. A proposta de mudança na lei vem sendo discutida em audiências públicas pelo país. Na semana passada, em reunião em Brasília, o relator do projeto, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), disse que esses e outros pontos já estão acordados e que devem constar no relatório que ele apresentará até o final deste mês. Há mais de 270 propostas apensadas ao PL 7419/06. Há uma unanimidade no setor de que é preciso revisar a lei dos planos, que completou 25 anos, porém, as propostas do relator vão na contramão do que defendem as operadoras de saúde. Nos últimos anos, elas têm buscado flexibilizar as atuais regras dos contratos individuais e liberar a venda de planos com menor cobertura, por exemplo. A audiência em Brasília contou com representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público, ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de entidades de defesa do consumidor, entre outros. Segundo Duarte Jr., as operadoras foram convidados, mas não enviaram representantes. Em nota, a Fenasaúde diz que não foi convidada para nenhum debate organizado pelo deputado. Afirma que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou dois requerimentos para que a entidade fosse chamada, mas que o convite nunca foi formalizado. Já a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) preferiu não se pronunciar. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
PRESSÃO
Novo voto sobre piso da enfermagem desagrada categoria, que avalia greve nacional
Representantes dos trabalhadores da enfermagem se disseram revoltados com o voto complementar conjunto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes sobre o piso nacional da enfermagem, previsto pela Lei 14.434/2022, na madrugada desta sexta-feira (16/6) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou o site Jota. O julgamento foi paralisado logo depois com o pedido de vista de Dias Toffoli. Para Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o voto conjunto dos ministros foi “péssimo” e fez com que os representantes do setor cogitassem a possibilidade de ir às ruas como sinal de protesto. “A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, disse. O início da mobilização é uma forma de pressão sobre os ministros que ainda irão votar no STF. Não há data marcada para a retomada do julgamento, mas o ministro Dias Toffoli tem 90 dias para devolver a vista. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o ideal seria que os demais ministros seguissem o voto do ministro Edson Fachin que, em maio, opinou para que o piso da enfermagem seja aplicado imediatamente para a categoria de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, sejam implementados, , na forma prevista na Lei 14.434/2022, e nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.