NK Consultores – Deputados e senadores têm até a próxima quinta-feira (23/3) para apresentar emendas à Medida Provisória 1165/23, que altera regra do programa Mais Médicos para reforçar a presença de profissionais de saúde em regiões com pouca assistência em serviços básicos de saúde, informou o jornal Correio Braziliense. A principal novidade é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou for formado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o governo, nas condições anteriores à alteração de regras, havia uma taxa de desistência de 41% dos participantes do programa que trabalhavam em locais mais remotos. Para combater o problema, a MP publicada nesta terça-feira (21) dará ao médico do Fies poderá requerer uma “indenização diferenciada”, correspondente a 80% da quantia do programa no período de quatro anos (48 meses), se atuar em área de vulnerabilidade, ou 40% da quantia se atuar nas demais áreas.

O bônus será pago em quatro parcelas: 10% ao ano nos primeiros três anos e 70% após o quarto ano de exercício contínuo no projeto. O Ministério da Saúde vai definir as áreas de vulnerabilidade e o número de vagas disponíveis para adesão à indenização. Para os demais médicos (não formados pelo Fies), a indenização por trabalhar em área de difícil fixação será equivalente a 20% do valor total das bolsas recebidas no período de quatro anos. Para os que atuarem nos demais municípios, a indenização será de 10% do valor total das bolsas. O médico que optar pela modalidade poderá pedir o valor da indenização em parcela única, após quatro anos de permanência no projeto, ou em duas parcelas (30% após o terceiro ano e 70% após o quarto ano).

O texto também mantém a possibilidade de atuação de brasileiros formados no exterior e de médicos estrangeiros. A revalidação do diploma será dispensada durante toda a participação no projeto. Além disso, os médicos estrangeiros terão visto de permanência ampliado de três para quatro anos. Apesar das medidas, o Ministério da Saúde afirma que os profissionais de saúde brasileiros formados no Brasil continuam com preferência na seleção. Para acessar a matéria completa, clique aqui.