Os desafios para a integração dos dados da Saúde foram tema de debate em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta quinta-feira (7), informou a Agência Câmara. Projeto sobre o assunto que está sendo examinado pela comissão (PL 3814/20) foi aprovado no ano passado no Senado e obriga o Sistema Único de Saúde a criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada.

Na plataforma digital unificada poderão ser registrados prontuários médicos, resultados de exames, procedimentos ambulatoriais, receitas médicas e outras informações de saúde. Pelo projeto de lei, o paciente deve autorizar a inserção dos dados do seu histórico com anonimato do perfil e sigilo das informações prestadas. O acesso a esse banco de dados só poderá ser feito pelo próprio paciente ou por profissionais de saúde envolvidos no atendimento, por autorização do paciente ou de representante legal.

O desafio, segundo o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Denizar Vianna, é proporcionar a troca de informações entre beneficiários, médicos, laboratórios e hospitais. Durante a audiência, foram detalhadas ações do Poder Executivo dentro da Estratégia de Saúde Digital, como o Plano de Ação de Saúde Digital, que vai até 2028, e a Rede Nacional de Dados em Saúde, uma plataforma de troca de dados que criou a estrutura do Conecte SUS.