NK Consultores – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Na ocasião, foi lido o parecer apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 3946/2021 e pela rejeição do Projeto de Lei 8363/2017, apensado. Em seguida foi concedido vistas ao deputado Eli Borges (PL-TO).
De autoria da ex-senadora Mailza Gomes (PP-AC), a matéria pretende regulamentar o exercício da profissão de doula. A proposta prevê a presença da doula em maternidades e estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela grávida, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. Será proibida a cobrança de quaisquer taxas adicionais pela presença da doula.
O texto especifica que doulas são proibidas de usar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterápicos, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde. Para exercer a profissão, será preciso ter diploma de ensino médio oficial e qualificação profissional específica em doulagem, por meio de cursos com pelo menos 120 horas de duração. As profissionais que já exercem a profissão há mais de três anos poderão continuar na atividade.
O deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou voto em separado, pela aprovação do projeto principal e do apensado, na forma de substitutivo. Para ele, a doula vai ajudar oferecendo apoio físico, informacional e emocional durante o ciclo gravídico-puerperal da mulher, e especialmente, durante o parto, visando à melhor evolução desse processo e ao bem-estar da gestante, parturiente e puérpera. No entanto, o deputado destaca que o projeto simplesmente não fala em nenhum lugar sobre o que deveria ser seu principal objeto: a mulher. “Aparentemente esse projeto nem deveria estar aqui nessa comissão, que se chama Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Se esse projeto não trata da mulher, deveria passar apenas na comissão de saúde. Para sanar esse ponto, e aprovar esse importante projeto, apresento este substitutivo”, enfatizou.
A matéria aguarda o prazo de vistas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 3946/2021
– PL 8363/2017, apensado
– Parecer apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim
– Voto em separado apresentado deputado Diego Garcia