NK Consultores – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2589/2015, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.

De autoria do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), a matéria propõe que a violência obstétrica, considerada como conjunto de condutas condenáveis realizadas por profissionais encarregados do cuidado da gestante e do bebê, seja tipificada como constrangimento ilegal. Enumera algumas delas, como desrespeito,negligência, constrangimento, imprudência.

A relatora da matéria na comissão, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), apresentou parecer pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo. Ela destacou que os projetos são extremamente relevantes, e está de acordo com o teor de todos eles. No entanto, a deputada acredita que a redação deve ser capaz de abarcar as inúmeras manifestações de violência perpetradas contra os membros da família, direta ou indiretamente, no período importante de gravidez, parto e puerpério. Dessa forma, ela propôs um texto substitutivo, que será regulamentado por dispositivos infralegais. “Em nosso ponto de vista, o crime deve ser claramente explicitado no Código Penal, a despeito de existirem tipos aplicáveis. Assim, propomos a criação do tipo penal individualizado para este tipo de agressão. Optamos por manter a denominação de violência obstétrica, uma vez que a conduta abarca os delitos descritos no projeto 2373, de 2023”, ressaltou.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
                                                                                Documentos:

– PL 2589/2015
– PL 190/2023, apensado
– PL 2373/2023, apensado
– Substitutivo aprovado na comissão