Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o projeto de lei que obriga os planos de saúde a custearem tratamentos que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), nesta quarta-feira (21), associações do setor divulgaram notas criticando a aprovação, informou a Folha de S. Paulo. Crítica do rol exemplificativo, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que a lei pode levar o setor ao colapso e lamenta ’a falta de um debate técnico mais aprofundado’. ’[A lei] obriga os planos de saúde a cobrirem terapias, procedimentos e medicamentos que não foram incorporados em nenhum país do mundo, o que trará sérios riscos à segurança dos pacientes e pode levar o setor de saúde brasileiro, privado e público, a um colapso sistêmico’, diz a nota enviada pela entidade.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) também lamenta que a lista da ANS seja classificada como rol exemplificativo e diz que avalia recorrer à Justiça. ’A mudança coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais de avaliação de incorporação de medicamentos e procedimentos em saúde, dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar’, diz a FenaSaúde, em nota. Em nota à Folha, a ANS demonstrou preocupação com a segurança dos usuários da saúde suplementar. A agência ressaltou que o processo de revisão do rol não será alterado.