A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deve apresentar nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) cálculo sobre o impacto aos municípios da implementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, informou o Valor Econômico. O cálculo está sendo elaborado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

No domingo, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso nacional da categoria. Na liminar, o magistrado estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Segundo Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, os impactos para os municípios acontecem de duas formas principais. Uma, direta, na folha de salários dos municípios, para reajuste de salários de enfermeiros contratados pelas prefeituras. O outro efeito é indireto, no reequilíbrio econômico financeiro de contratos com hospitais filantrópicos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). Pode haver impacto também de custos com os inativos, dependendo da legislação de cada prefeitura.

Perre explica que o impacto é heterogêneo, já que a situação financeira de cada cidade é diversa e parte das prefeituras já paga salários acima do piso. Ele diz que a entidade não tem ainda o número de municípios que pagam abaixo do novo piso nem quantos profissionais estão recebendo menos. Com a liminar, o impacto imediato se dá em relação aos contratos com as filantrópicas, que deixam de ter a pressão imediata desse reajuste, e também nos números que as prefeituras definirão para as propostas orçamentárias de 2023. O prazo de envio das propostas às câmaras de vereadores depende de cada município, mas costuma ser entre meados e fim de setembro. Na vigência da liminar, diz Perre, as prefeituras não estão obrigadas a computar o novo piso na proposta para o ano que vem.