Brasília, urgente

Presidente veta trecho da LDO sobre política de prevenção e controle do câncer

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (09) trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que estabelecia em categorias específicas do orçamento os recursos destinados “à implementação de política nacional para a prevenção e controle do câncer”, informou o Valor Econômico. Ao justificar o veto na mensagem ao Congresso, Bolsonaro afirma que a proposta “contraria o interesse público”.

De acordo com o veto, a mudança “promoveria sobreposição de ações e diminuiria a transparência da atuação governamental na prevenção e controle do câncer, hoje organizada por um conjunto de ações com produtos e metas específicas no âmbito do orçamento do Ministério da Saúde”. “Ademais, trata-se de iniciativa de difícil operacionalização haja vista que muitas das tarefas a cargo das unidades de saúde não são plenamente divisíveis por categorias de doenças e/ou moléstias”, afirma.


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