NK Consultores – Diante do aumento de ações judiciais contra planos de saúde, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) lançou um novo programa de conciliação entre operadoras e clientes, destacou matéria da Folha de S. Paulo. A iniciativa busca estimular os acordos para encerrar processos em andamento e evitar a abertura de novos litígios. ’A cada 25 minutos, o judiciário paulista recebe uma nova ação contra plano de saúde’, afirma a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Mediação) do tribunal e responsável pela coordenação do projeto. Negativa de cobertura assistencial, reajustes abusivos e recusas de pedidos de medicamentos ou cirurgias estão entre as principais razões para as disputas na Justiça. Segundo a magistrada, em 90% dos casos as empresas saem derrotadas no final do processo. A conciliação poderá ser solicitada tanto por clientes quanto por empresas por meio de uma plataforma no site do TJ-SP. Em seguida, o setor de solução de conflitos do judiciário agendará uma sessão virtual com a presença de um mediador especializado em casos de saúde. O Nupemec recebeu 17 pedidos para agendamento de sessões desde o lançamento do programa, em 16 de novembro. Dados do TJ-SP indicam crescimento da judicialização contra operadoras de saúde suplementar. De janeiro a outubro de 2023, o judiciário paulista recebeu 18.628 novas ações, número que supera em 17% o volume registrado no mesmo período do ano passado. Para Pizzotti, o aumento da judicialização é um reflexo da lei que tornou obrigatória a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Procurada, a Fenasaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar), representante dos principais planos de saúde do país, afirma que considera a mediação um instrumento eficaz para a solução e prevenção de litígios. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), por sua vez, pontua que suas associadas apoiam iniciativas de conciliação, assim como todas as alternativas de solução de conflitos, mas que as empresas ainda estão analisando a adesão ao programa do TJ-SP. Para acessar a matéria completa, clique aqui.