Brasília, urgente

Projeto busca autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada

Os deputados Dr. Frederico (Patriota-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Tereza Nelma (PSDB-AL) e outros apresentaram o Projeto de Lei 2561/2021, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada.

A matéria estabelece que durante as ações de assistência especializada, fica autorizada a utilização de teleatendimento, especialmente para primeira consulta ou triagem, permitida a autorização por via remota da solicitação de exames especializados para seguimento da propedêutica.

Em justificativa, os parlamentares explicaram que em localidades do país, mesmo existindo a atenção básica, há dificuldades para a realização de uma consulta especializada quando necessário. Segundo eles, o projeto poderá permitir a uma abordagem inicial mais rápida, com estabelecimento de prioridades e o seguimento dos casos.


E agora?

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.


Documento:

PL 25612021


Envie sua opinião