A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 2580/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.

Justifica a autora, que a micropigmentação paramédica é uma técnica que pode ajudar mulheres que venceram o câncer de mama a recuperar sua autoestima, melhorando a qualidade de vida das pacientes submetidas a um tratamento cirúrgico que tenha deixado sequelas funcionais, estéticas e/ou psicológicas. A técnica consiste em restaurar não só a pigmentação das aréolas e mamilos, como também, a simetria das mamas.

Enfatiza que a restauração pode ser feita logo que o seio for reconstruído e sua cicatrização tenha ocorrido adequadamente. Chamada de paramédica, é capaz de camuflar e tratar marcas de cicatrizes cirúrgicas ou de acidentes e alopecia. Embora existam diversos métodos estéticos que reconstroem a mama, muitos cirurgiões indicam a micropigmentação por ser mais eficaz e por oferecer menos traumas à paciente.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.