NK Consultores – O deputado José Priante (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 5734/2023, que altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio. O objetivo da matéria, conforme o autor, é permitir que os esses indivíduos possam cumprir suas consultas médicas, sessões de quimioterapia, radioterapia e outros procedimentos essenciais sem preocupações adicionais, contribuindo para sua saúde e bem-estar.
O parlamentar ressaltou que essa medida demandará uma cooperação entre o poder público, os serviços de saúde e as empresas de transporte, a fim de garantir a efetividade e a viabilidade do transporte gratuito para os pacientes em tratamento oncológico e doenças raras. Será necessário estabelecer diretrizes claras, incluindo critérios de elegibilidade, formas de comprovação da condição de tratamento e a disponibilização de um sistema de agendamento e organização logística eficiente.
Por fim, o deputado afirmou que ao garantir o transporte gratuito, será promovido uma assistência mais abrangente e solidária a esses indivíduos em um momento tão desafiador de suas vidas.
O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.