NK Consultores – O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 6084/2023, que propõe a instituição da política nacional de telessaúde.

O texto sugere que o Ministério da Saúde promova a adoção de telemedicina e telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS), como meio para ampliar o acesso e aprimorar a qualidade do atendimento. A responsabilidade da pasta incluirá impulsionar iniciativas como teleatendimento e teleinterconsulta, especialmente em áreas carentes de profissionais de saúde, e financiar a implementação efetiva de sistemas interoperáveis para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços.

Além disso, o projeto propõe a alocação de recursos para a telessaúde na plataforma digital do governo federal, integrando prontuários unificados para os usuários do SUS. Também garante a realização de campanhas de conscientização e treinamento para profissionais de saúde e a população em geral, visando a utilização da plataforma digital do governo federal para acessar os serviços de saúde oferecidos pelo SUS.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.  

Documento:
– Projeto de Lei 6084/2023