NK Consultores  – A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o projeto de lei 3072/2022, que pretende garantir ao paciente o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

O texto propõe que os hospitais, clínicas, consultórios e similares, que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama, informem sobre a possibilidade de realização da cirurgia pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde. Define, ainda, que essas informações deverão ser disponibilizadas através de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios. Em caso de não cumprimento, a proposta determina a aplicação de multa. 

Ao justificar a apresentação do projeto, a autora explicou que muitas mulheres passam por esse procedimento e desconhecem que a reconstrução mamária é possível e pode ser feita na mesma cirurgia de retirada da mama ou em outro momento após a mastectomia. De acordo com ela, a desinformação faz com que as mulheres convivam com a falta de um ou dois seios por muito tempo e esse cenário impacta diretamente na autoestima e recuperação.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.

Documentos: 
– Projeto de Lei 3072/2022