O deputado Professor Alcides (PP-GO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 73/2022, que susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.

Cita o autor, que a Portaria suspendeu, por cinco anos, as publicações dos já descritos editais de chamamento público para autorização de novos cursos de graduação nessa área. Além disso, suspendeu os protocolos de pedidos de aumento de vagas em cursos de graduação em Medicina ofertados por instituições de educação superior vinculadas ao Sistema Federal de Ensino (instituições federais de ensino superior; as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada; e órgãos federais de educação superior).

Abrindo exceção somente aos cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público que já estavam em tramitação ou concluídos e aos cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais. Enfatiza que trata de norma infralegal eivada de vícios, para além de seus impactos negativos na atenção à saúde da população. ’A proposição não tem como objetivo prejudicar a qualidade de formação de novos profissionais médicos, pois está garantida pelos rigorosos critérios de avaliação e pela fiscalização do Ministério da Educação.

O que não é razoável é impedir a abertura de novos cursos de Medicina que atendam a tais exigências, medida que se mostra irracional diante da carência de médicos em várias localidades do país’, afirma. A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.