NK Consultores – A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) apresentou o Projeto de Lei 353/2023, que torna obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde e dá outras providências.

Segundo a proposta, a relação dos profissionais deve apresentar o horário de entrada e saída do trabalho dispostos ao longo dos turnos e dias da semana, devendo ser afixada em local que possa ser facilmente visualizada por usuários, visitantes, nas recepções de atendimento público.

O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.

Documento: 
– PL 353/2023