O Plenário do Senado Federal vai realizar sessão de debates no dia 23 de agosto, para discutir sobre o Projeto de Lei 2033/2022, da Câmara dos Deputados, que pretende alterar a Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Assim, a proposta não será analisada pelo Plenário nesta terça-feira (9), como anunciado na semana passada após a aprovação pela Câmara dos Deputados. Já os convidados para debater sobre o assunto serão definidos posteriormente.

Após realização do debate, o senador Romário (PL-RJ) será designado o relator para emitir parecer sobre a proposta, para votação em plenário no dia 29 de agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 03 de agosto, o projeto determina que a amplitude das coberturas de tratamentos pela saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, seja estabelecida em norma editada pela ANS, que publicará lista de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizada a cada incorporação.

O texto também estabelece que tratamentos que estão fora do rol da ANS devem ser cobertos pelos planos de saúde desde que exista comprovação de eficácia, a partir dos seguintes critérios:

• Existência de comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou

• Existência de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, ou

• Existência de recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.