NK Consultores – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apensou o Projeto de Lei 6153/2023 ao Projeto de Lei 1097/2011.

De autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 6153/2023 reduz a zero os tributos incidentes sobre medicamentos. A iniciativa tem por finalidade reduzir à alíquota 0% (zero por cento) de toda a medicação produzida e industrializada, no país, destinadas ao tratamento humano. Segundo o deputado, o projeto proporcionará a todos os brasileiros o acesso aos mais diversos medicamentos destinados aos mais variados tratamentos que venha o cidadão a ser submetido, resultando na redução dos valores praticados pelo mercado e ainda, reduzindo-se a carga tributária, cuja média e modal estimada oscila entre 20% a 30% do preço final da maioria dos medicamentos em questão.

O Projeto de Lei 1097/2011 é de autoria do ex-deputado Reguffe (PDT-DF), e dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre medicamentos. Com o mesmo objetivo do PL 6153/2023, o ex-parlamentar argumentou que o indivíduo não escolhe tomar medicamentos por uma vontade sua, tratando-se de uma fatalidade, uma ocorrência da vida que todos estão suscetíveis e, quando isto ocorrer, o Estado deve facilitar e promover a busca de sua cura.

A matéria, juntamente com os outros projetos apensados, aguarda o parecer da relatora Flávia Morais (PDT-GO) na Comissão de Saúde (CSAUDE).

Documento:
– Projeto de Lei 6153/2023
– Projeto de Lei 1097/2011