O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 76/2022, que pretende suspender o reajuste de medicamentos em 2022.Trata-se da Resolução 2/2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril, que versa sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

Ao justificar a apresentação da proposta, o parlamentar argumentou que a autorização de um reajuste de cerca de 10,89% nos preços dos medicamentos é um grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles que foram atingidos pela pobreza e desemprego, resultado da pandemia da Covid-19. Ele afirmou que “o aumento dos preços somado à política de desmonte promovida na área da saúde vai privar milhões de brasileiros e brasileiras do acesso a medicamentos imprescindíveis para seus tratamentos de saúde”.

A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.