Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), portaria nomeando CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
– PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2021
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), decreto que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
PRODUTO CÓDIGO NCM
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Solução de cloreto de sódio 0,9%, em frasco/ampola com volume igual ou inferior a 10 ml 3004.90.99
Seringas, sem agulha, de plástico, com capacidade de 1 ml 9018.31.11
Seringas, sem agulha ou com agulhas de 22 Gx1″, 23 Gx1″ ou 24 Gx3,4″, de plástico, com capacidade de 3 ml 9018.31.19
Agulhas hipodérmicas de aço inoxidável, com dimensão de 22 Gx1″, 23 Gx1″ ou 24 Gx3,4″ 9018.32.19
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), portaria reconhecendo os Institutos do Ministério da Saúde como Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICT públicas. São eles:
I – Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA;
II – Instituto Nacional de Cardiologia – INC;
III – Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad – INTO; e
IV – Instituto Evandro Chagas – IEC.
Também publicada pelo Ministério da Saúde nesta data, portaria instituindo no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), com o objetivo de fortalecer e descentralizar a Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, proporcionando aos gestores elementos para apoiar a tomada de decisão frente aos eventos de interesse para saúde.
A VEH será executada pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), unidades intra-hospitalares que tem por objetivo oferecer informações estratégicas para a organização, preparação e resposta do serviço hospitalar no manejo de eventos de interesse à saúde, bem como subsidiar o planejamento e fortalecimento da vigilância em saúde local.
O Ministério da Saúde também institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh), tem como objetivo permitir o conhecimento, a detecção, a preparação e a resposta imediata às emergências em saúde pública que ocorram no âmbito hospitalar. Será constituída pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), instituídos no âmbito dos hospitais estratégicos vinculados ao Ministério da Saúde.
A demais especificações encontram-se nos documentos em anexo.
– Portaria nº 1.693
– Portaria nº 1.694
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
A Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), resolução concedendo prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos. A lista contendo as empresas consta no documento anexo.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), portaria constituindo Grupo de Trabalho (GT) para ampliar a discussão técnica sobre as terapias com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, asseguradas pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para o atendimento aos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento. O GT terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento de suas tarefas, podendo ser prorrogado por igual período.
Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), portaria instituindo a Comissão de Análise de Itens – CAI, de caráter consultivo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida.
São atribuições dos membros da Comissão de Análise de Itens – CAI :
I – aplicar o Método de Angoff modificado;
II – participar de todas as fases do processo de análise, de forma individual ou coletiva;
III – calcular a média de acerto por item;
IV – analisar os itens em relação à prova, gerando uma média geral;
V – definir a nota de corte de forma coletiva para a avaliação escrita e a avaliação de habilidades clínicas;
VI – elaborar relatórios técnicos sobre os trabalhos desenvolvidos, caso seja solicitado pela Daes/Inep.
Ficam designados os seguintes membros para a constituição da Comissão de Análise de Itens (CAI): I – Célia Regina Machado Saldanha;
II – Claudia Beatriz Oliveira Castro Medina Coeli;
III – Eliana Márcia Sotello Cabrera;
IV – Girlene Ribeiro de Jesus;
V – Heron Fernando de Sousa Gonzaga;
VI – Ieda Francischetti;
VII – Luiz Antonio Alves de Lima;
VIII – Luíza Amélia Cabus Moreira;
IX – Raquel Ferreira Ferraz do Lago Doria;
X – Rodrigo Dornfeld Escalante;
XI – Victor Vasconcelos de Souza;
A íntegra do documento consta no anexo.
Outra publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira nesta data é a retificação referente a 2ª Etapa do Revalida 2020 – Prova de Habilidades Clínicas obedecerá ao seguinte cronograma, de acordo com o horário de Brasília-DF:
Ação Período
g) Resultados do recurso ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) 27/07/2021
h) Divulgação do resultado preliminar da prova de habilidades clínicas 20/08/2021
i) Recurso ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas 20 a 24/08/2021
j) Resultados dos recursos ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas 17/09/2021
l) Resultado final 17/09/2021
m) Indicação da universidade revalidadora 17/09/2021 a 20/09/2021
– RETIFICAÇÃO