Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (2), portaria incluindo o medicamento hidroxicloroquina 200 mg, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. – Portaria nº 614
Comisssão Intergestores Tripartite
A Comissão Intergestores Tripartite publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), resolução de consolidação das resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS), resolvendo que os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, e as diretrizes sobre a integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados obedecerão ao disposto descrito nesta norma.
– Resolução
Consolidada CIT nº 1
Outra portaria também publicada pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde nesta data, mantém e altera atributos de procedimentos referentes a
transplantes alogênicos de células-tronco hematopoéticas da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
SUS.
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade para apresentação de sugestões no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito de recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A documentação e o endereço para envio de contribuições estão disponíveis no site da Conitec. Entre as consultas públicas abertas, estão:
– Consulta Pública nº 49: relativa à proposta de incorporação da alfarurioctocogue pegol para tratamento de pacientes com hemofilia A.
– Consulta Pública
nº 50: relativa à proposta de incorporação da
prostatectomia radical assistida por robô em pacientes com câncer de próstata
localizado.
– Consulta Pública
nº 51: relativa à proposta de incorporação do selexipague
para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP – Grupo I) em
classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou
PDE5i, como alternativa a iloprosta.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
publicou nesta data, portarias tornando público a decisão de NÃO INCORPORAR
os seguintes medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. São
elas:
– Portaria nº 19
– tiotrópio para tratamento da asma moderada e grave em pacientes adultos e
crianças (com idade de 6 anos ou mais).
– Portaria nº 20
– dimesilato de lisdexanfetamina para indivíduos adultos com Transtorno do
Déficit de Atenção com Hiperatividade
– Portaria nº 24
– alfa-alglicosidase, terapia de reposição enzimática, para tratamento de
pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Pompe de início tardio
(DPIT).
– Portaria nº 25
– canabidiol para tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias
refratárias aos tratamentos convencionais.
– Portaria nº 27
– secuquinumabe para tratamento da artrite psoriásica ativa em pacientes
adultos na primeira etapa de terapia biológica.
Os relatórios de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, sobre essas tecnologias
estarão disponíveis no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
publicou nesta data, portarias tornando público a decisão de INCORPORAR
medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com prazo máximo para
efetivação da oferta de cento e oitenta dias. São elas:
– Portaria nº 21
– flucitosina para o tratamento de pacientes com meningite criptocócica e
demais formas de neurocriptococose.
– Portaria nº 23
– enofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da
hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada.
Os relatórios de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essas tecnologias estarão
disponíveis no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Foi publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2),
portaria tornando pública a decisão de incorporar o mepolizumabe para o
tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, conforme
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), e não incorporar o
benralizumabe para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave
refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará disponível
no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
– Portaria nº 22
Foi publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), portaria tornando pública a decisão de incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo II, com diagnóstico até os 18 meses de idade e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e não incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo III, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
– Portaria nº 26
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), resolução que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
– Resolução nº 500
Foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária nesta data, resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.
– Resolução nº 501
Também da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicada nesta data, resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). No documento anexo segue a íntegra do documento.
– Resolução nº 515
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), abertura de consulta pública para manifestação da sociedade no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), ao texto da proposta que irá dispor sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.
A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/918276?lang=pt-BR.
– Consulta Pública nº 1.049
Outra publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), é a abertura de consulta pública que trata da avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução e deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/551215?lang=pt-BR.
– Consulta Pública nº 1.050
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), portaria designando Ayrton Maurício Azeredo Silva, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.
– Portaria nº 212
Secretaria de Atenção Primária à
Saúde
Foi publicada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde no Diário Oficia da União desta quarta-feira (2), portaria instituindo a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna, para contribuir com atividade técnico-científica em matérias estratégicas e oferecer subsídios ao aperfeiçoamento das ações para o enfrentamento e a aceleração da redução da mortalidade materna.
Tem como atribuições:
I – atuar em colaboração com as áreas técnicas do Ministério da Saúde e sob a coordenação do Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde para o apoio à identificação dos óbitos maternos no território nacional, sugerindo a construção de propostas para a redução desses eventos;
II – apoiar a construção de recomendações e diretrizes para a reorganização, estruturação, composição e atribuições dos Comitês Estaduais e Municipais de Mortalidade Materna;
III – debater, revisar, promover, avaliar e auxiliar técnica e cientificamente a motivação de decisões relevantes, que versem sobre diretrizes e ações para o enfrentamento e a aceleração da redução da mortalidade materna;
IV – orientar na definição de métodos e procedimentos científicos e tecnológicos de cunho especializado, bem como na tomada de decisões;
V – debater, revisar, promover, auxiliar tecnicamente e cientificamente as decisões que versem sobre temas técnicos específicos da Coordenação de Saúde das Mulheres (COSMU/DAPES/SAPS/MS);
VI – elaborar relatórios e encaminhar propostas de conteúdo técnico e científico para apreciação e decisão do Secretário de Atenção Primária à Saúde;
VII – recomendar temas de pesquisa e contribuir na revisão e elaboração de normas técnicas e científicas referentes a Mortalidade Materna; e
VIII – emitir recomendações acerca de novos estudos, protocolos e pesquisas científicas, apontando também seus pontos controversos, quando solicitado.