O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), publicou o Ato da Presidência de 22/06/2022, que cria o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A data para a realização de reunião de instalação será definida posteriormente. 

A iniciativa se deu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em que diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão.

O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). São, no total, 15 integrantes, que têm 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais da área da saúde, juristas e autoridades.

O GT terá a seguinte composição parlamentar:

• Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) – COORDENADOR;
• Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) – RELATOR;
• Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO);
• Deputada Rejane Dias (PT-PI);
• Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN);
• Deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES);
• Deputado Jhonatan de Jesus (REP-RR);
• Deputado Dr. Jaziel (PL-CE);
• Deputado Celso Russomanno (REP-SP);
• Deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ);
• Deputado Francisco Jr. (PSD-RO);
• Deputado Luiz Ovando (PP-MS);
• Deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE);
• Deputado Luís Miranda (REP-DF);
• Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).