Nesta quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou sua 322ª Reunião Ordinária. Ao início da reunião, foi afirmada a posição do conselho pela defesa da democracia, com aplausos por essa posição e pela confiança nas instituições do Estado democrático de direito.
Foi aberto espaço para que os conselheiros expressassem seus informes.
Privatização da atenção básica em Porto Alegre, desperdício de recursos públicos e violência e intolerância:
A Conselheira Débora, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, disse que, de 135 UBS, apenas 5 estão sob administração da prefeitura. Foi proposto que o plenário aprovasse uma moção de apoio ao manifesto que se coloca contra o processo de terceirização e resgata a necessidade do dever do Estado para com a população.
Também informou um grande desperdício de recursos públicos, destacando as vacinas e antibióticos vencidos. A Conselheira disse ter o entendimento de que é possível aprovar, não apenas através da Mesa Diretora um acompanhamento junto ao TCU, mas também que tenham de forma mais detalhada do Ministério da Saúde respostas ao que ela chamou de irresponsabilidade para com a população brasileira.
Por fim, em meio a um cenário de violência e intolerância, propôs a aprovação de uma moção de apoio à democracia, que perpassa por justiça social, respeito e paz.
Foi lembrado à Conselheira que os temas podem ser colocados em outro momento, pois não são gerados encaminhamentos com os informes.
A vacina para pessoas com deficiência e a falta de medicamentos:
A Conselheira Marisa Furia, disse querer a priorização das vacinas, pois o país não está sabendo lidar com a questão e as pessoas com deficiência (PCD) não estão tendo prioridade. Citou a possibilidade de realização de uma reunião com a área técnica para verificar a situação, lembrando que no PNI consta tal prioridade. Também citou que, por lei, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) são PCD e mesmo assim obtiveram dificuldades em relação à vacinação, mostrando que os profissionais da saúde não estão suficientemente capacitados para isso.
Em relação à falta de medicamentos, citou o medicamento psiquiátrico quetiapina, que se encontra em falta em algumas instituições de saúde.
Apagamento de departamentos de HIV e Aids:
A Conselheira Regina Célia de Oliveira, da Articulação Nacional de Aids (ANAIDS), relatou o apagamento dos departamentos que cuidam do HIV e Aids. Disse que o Núcleo de DST e hepatites virais foi retirado do organograma da composição da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus.
Desabastecimento de medicamentos:
A Conselheira Priscila, da Biorede, relatou que pacientes tiveram que interromper o tratamento por 45 a 60 dias devido a esse problema. Isso gera dor aos pacientes e o agravamento de suas doenças.
Saúde do trabalhador e da trabalhadora:
Heleno Correa Filho, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, comunicou que será realizado em novembro o Simpósio Brasileiro de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Relatório da Mesa Diretora do CNS:
• 05/07 – Duas produções resultantes do Projeto Integra foram lançadas na Câmara dos Deputados;
• 11/07 – Realizado o debate sobre como o CNS quer vencer o desfinanciamento do SUS;
• 13 – O CNS participou do XXXVI Congresso do Conasems;
• 14/07 e 15/07 – O Projeto Integra promoveu seu 6º encontro regional;
• 17/07 – CNS debateu sobre proposta para novo modelo de financiamento do SUS;
• 18/07 – A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil participou da reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde. Ela partilhou sobre a construção da Estratégia de Cooperação do País para os próximos 5 anos. A construção e fortalecimento do SUS, vigilância em respostas ao conjunto da sociedade e aspectos regulatórios no país também foram apresentados no planejamento;
• 18/07 – CNS acompanha assinatura da Estratégia de Cooperação Técnica OPAS/OMS com o Brasil. O CNS acompanhou a assinatura da Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com o Brasil.
Após isso, foi aberto o debate sobre um ponto acerca do ensino à distância.
Riscos da modalidade EAD para a formação na saúde:
O debate se deve ao processo acelerado de tratar a educação como mercadoria, e não como direito, e à responsabilidade do Estado em regular e garantir a qualidade desses processos de formação. Argumentou-se que a flexibilização para que instituição realizem a modalidade de educação à distância é uma desregulamentação regida pelo mercado.
Rafaela Bezerra Fernandes, representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, disse que é necessário prestar atenção nas formas silenciosas de desmonte com o avanço da modalidade EAD. Foi dito que com a massificação do ensino são alcançados interesses lucrativos por parte do mercado e de metas governamentais, porém deve-se questionar o custo disso, já que esses profissionais lidarão com a saúde e com o SUS. A representante disse não é contra os profissionais e estudantes da modalidade EAD, mas sim contra a lógica operada por essas instituições, que colocam em xeque a qualidade da formação dos profissionais. Também argumentou que a porcentagem de horas presenciais nos cursos EAD é muito baixa, não desenvolvendo pensamento crítico e capacidades práticas. Também argumentou que os cursos que já funcionam em tal modalidade devem cumprir condições mínimas, como transparência nos seus processos. Por fim, disse que o ensino remoto emergencial, ocorrido durante a pandemia, deve ser encarado com uma excepcionalidade.
Irani Tomiatto de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, citou o risco que a psicologia corre de ter cursos à distância. Afirmou que tal processo desrespeita o conhecimento específico da área, e que a presença do outro é essencial para a formação do psicólogo em diversos aspectos, em vários estágios e práticas. Ela afirmou que a explosão do número de vagas dificulta o acompanhamento do profissional e dos estágios, queda das condições de trabalho e precarização da educação. Além disso, a maioria dos polos EAD estão em grandes centros e exigem a posse de meios digitais não disponíveis para populações mais carentes, não sendo democratizante, como prometido. Também disse que a luta por uma formação da saúde presencial é uma luta pelos brasileiros.
Mariane Guimarães de Mello Oliveira, procuradora da república no estado de Goiás, disse que o MEC não consegue fiscalizar a quantidade enorme de cursos à distância que estão surgindo e teme que isso se torne um problema quando os profissionais formados por esse método forem atender a população. O ampliamento do acesso não foi acompanhado da garantia de qualidade, estrutura necessários e profissionais adequados para o acompanhamento. Ela pediu a adesão do CNS e demais conselhos da saúde para sensibilizar o STF sobre a questão. O Ministério Público Federal não é contra o EAD, mas o processo deve ser feito de forma responsável.
O CNS pediu que o Ministro da Educação revogue a portaria 17 e que o Ministério Público Federal proceda atos de sua competência junto ao MEC, tendo em vista os riscos que a formação de profissionais no modo EAD gera.
Intervenções dos Conselheiros:
Foi levantada a questão do contato de grupos marginalizados com grupos privilegiados, que ocorre no ensino presencial, como forma de combate à desigualdade social. Também foi levantada a narrativa utilizada por instituições de ensino à distância, que atrai pessoas que não tiveram bom acesso à educação. Ainda foram feitas críticas ao governo atual, referindo a ele como “desgoverno” e foi levantada a proposta de realização de uma ampla campanha capitaneada pelo CNS discutindo a necessidade da presencialidade na formação em saúde. Além disso, foi dito que é preciso debater sobre o assunto, pois precisa-se de profissionais com boa formação, mas também se precisa de profissionais voltados para as necessidades básicas das populações vulneráveis. Todos que se manifestaram foram contra a mercantilização da educação e da saúde, sendo os cursos EAD da saúde como estão sendo aplicados vistos como ferramenta para isso.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
Ademais, na 332ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi debatido o complexo econômico-industrial da saúde e suas atribuições para incorporações de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ricardo Antônio Barcelos, representante do Departamento Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde, comentou que o complexo econômico-industrial da saúde é assunto relevante para o Brasil. Destacou que o Departamento passou por atualizações e por recriação de coordenações que são essenciais para o desenvolvimento da área e para a retomada de suas atividades como as Coordenações-Gerais de Inovação Tecnológica na Saúde; de Base Química e Biotecnológica; de Dispositivos Médicos; do Programa de Fomento ao Complexo Industrial; e de Ações Estratégicas em Biossegurança. Dentre as ações de fortalecimento da agenda do Departamento, Ricardo Antônio Barcelos ressaltou e comentou sobre a recriação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS); a regulamentação da Política de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS); a Proposta de Portaria Interministerial; o aperfeiçoamento do normativo que regulamenta as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP); a proposta do 1º Fórum Global do Complexo Industrial da Saúde; e as estratégias, ações, consolidações e definições nas agendas de inovação no setor da saúde e de desenvolvimento tecnológico e produtivo. Acerca dos resultados, comentou sobre a nacionalização da produção de 27 medicamentos e 2 produtos para a saúde; a incorporação de 10 medicamentos ao portfólio de laboratórios públicos; e a produção nacional de 21 insumos farmacêuticos ativos (IFA).
Carlos Augusto Grabois Gadelha, pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (DAPS/ENSP/FIOCRUZ), comentou sobre a necessidade de considerar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como um novo vetor do desenvolvimento social para superar a dependência científica e tecnológica. Destacou que a Saúde é um campo atrativo e influente na economia e no interesse econômico; inclui os serviços e atenção básica como frentes de expansão das novas empresas líderes globais; e que o processo de desenvolvimento deve integrar as dimensões de Transformação Econômica, Produtiva e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Transformações Políticas, Sociais e Ambientais. Segundo ele, em momentos de crise, o Brasil deve investir na Saúde, pois com ela há geração de empregos, reduz a fome e gera desenvolvimento, inovação e crescimento do PIB (produto interno bruto). Para o professor convidado, considerando que 88% de todas as patentes em saúde estão concentradas em apenas 10 países, a concentração de propriedade intelectual em Saúde hoje, é a iniquidade de acesso amanhã. Carlos Augusto Grabois Gadelha destaca a necessidade de uma nova geração de políticas públicas sistêmicas intersetoriais de modo a possibilitar o acesso universal, a produção e inovação, considerando os desafios nacionais e globais como orientação estratégica.
Realçou ainda a necessidade de priorização da Saúde; da criação e fortalecimento de uma base institucional sistêmica com poder decisório; da reestruturação estratégica do Ministério da Saúde e das Instituições do SUS; do fortalecimento, estabilidade e transparência do poder de compra do Estado; da regulação de propriedade intelectual, sanitária, dos preços e dos dados e informações em Saúde; entre outros pontos. Para ele, são elementos essenciais para a definição da estratégia tecnológica e de incorporação: a centralidade das atividades de avaliação; o forte interesse empresarial na Saúde; o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como solução estrutural para a sustentabilidade da incorporação tecnológica; entre outros fatores.
A Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde, comentou sobre a criação da Subcomissão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, na Câmara dos Deputados, em 2011; na qual foi coordenadora. Segundo ela, a pandemia foi um acontecimento que paralisou o mundo inteiro; demonstrou a vulnerabilidade e fragilidade da população; e que o Brasil não soube enfrentar a situação por muito tempo, ficando dependente da importação de equipamentos de proteção individual, luvas, respiradores; e ainda das vacinas. Nesse sentido, destacou a necessidade de se debater o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como algo decisivo e fundamental para o desenvolvimento, para a redução da vulnerabilidade, para a independência e para a soberania do país. A deputada comentou que foram indicadas ao Poder Executivo uma série de proposições que tratam da reestruturação do GECIS; da criação do departamento correspondente no Ministério da Saúde; da recriação do Departamento de Assistência Farmacêutica; do fortalecimento do Plano Plurianual (PPA), incluindo na política orçamentária de quatro anos os recursos para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde; de uma política nacional de desenvolvimento industrial e de inovação; de uma estratégia de incorporação de Inteligência Artificial; da estruturação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec); entre outras.
Sobre este item da pauta, os debates que seguiram trataram de pontos como a via de comunicação com controle social e os planejamentos de participação social efetiva no complexo econômico-industrial; a importância de compreender os debates como uma questão de saúde pública; a necessidade de soberania nacional; as condições da produção científica no país; o plano de saúde para 2023; a ampliação do complexo econômico-industrial da saúde; a assimetria no acesso da população às tecnologias; o financiamento e investimentos no complexo econômico-industrial da saúde; o desabastecimento e precarização de medicamentos e tecnologias; entre outros assuntos.
Informes:
Em seguida, também foram apresentados informes sobre a 17ª Conferência Nacional de Saúde; a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena e da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
Neto Pitaguari, representante indígena, comentou sobre os andamentos da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena que está prevista para acontecer entre os dias 14 e 18 de novembro de 2022 em Brasília – DF. Além disso, chamou atenção para a desassistência médica em áreas indígenas e enfatizou a importância da produção de um edital específico que atenda às necessidades das comunidades indígenas. Foi apresentado ainda o plano de projeto da organização da conferência com as inscrições; o cronograma; e as estimativas de custos com infraestrutura e transportes.
Acerca da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, foi informado que o evento havia sido cancelado devido a falta de recursos financeiros para garantir o seu acontecimento no ano de 2022. Entretanto, a partir de diálogos mais recentes, a realização desta conferência está prevista para ocorrer em maio de 2023. Maiores informações serão disponibilizadas posteriormente.
A comissão organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde se reuniu para aprofundar os debates sobre o regimento da conferência e da proposta da ficha de inscrição, e se encontrará novamente nos dias 1º e 16 de agosto de 2022; as comissões temáticas estão fazendo reuniões específicas para o desdobramento dos respectivos planos de trabalho; o grupo técnico para a elaboração da proposta de documento orientador realizará reunião virtual no dia 22 de julho de 2022.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nesta quinta-feira (21) o segundo dia da 332ª Reunião Ordinária do Pleno.
Na oportunidade a Sra. Valda e o Sr. João Pedro integrantes da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho – CIRHRT explicaram como se deu o marco regulatório da CIRHRT, onde sua missão é assessorar o Conselho Nacional de Saúde (CNS) nos temas referentes à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) para os trabalhadores do SUS. Suas atribuições estão previstas na Lei nº 8.080/1990. A Comissão articula políticas e programas na perspectiva da integração ensino-serviço-gestão-comunidade, além de formular diretrizes para a gestão do trabalho e da educação na saúde, seja em nível técnico, graduação ou pós-graduação. Dentre suas atribuições, a CIRHRT elabora pareceres de processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação da área da saúde, pautados nas necessidades sociais em saúde. A comissão é composta por representantes das associações de ensino, conselhos federais, federações profissionais e executivas estudantis da área da saúde, gestores do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, docentes, trabalhadores, conselheiros de saúde dentre outros. A Comissão também possui uma Câmara Técnica que trata dos especificamente dos temas ligados à formação em Saúde.
Em seguida apresentou os pareceres do mês de julho, quanto aos atos regulatórios de inclusão de cursos da área da saúde nas instituições de ensino no Brasil:
– cursos de enfermagem: 6 atos regulatórios, 3 na modalidade presencial, onde 2 tiveram pareceres insatisfatórios, 1 satisfatório com recomendação e 3 na modalidade EaD, que foram devolvidos;
– cursos de odontologia: 6 autorizações, 3 na modalidade presencial, que foram insatisfatórios e 3 em EaD que restaram devolvidos;
– cursos de psicologia: 5 autorizações, das quais 4 para a modalidade presencial, sendo 3 pareceres insatisfatórios e 1 satisfatório com recomendação, já para o curso em EaD 1 autorização que parecer negado.
Posteriormente, a mesa apresentou os pareceres dos atos regulatórios das instituições de ensino de enfermagem, dentre as quais o parecer foi insatisfatório para o Centro Universitário Estácio de São Paulo e Centro Universitário Adventista de São Paulo, já para a Universidade Veiga Almeida Rio de Janeiro, obteve resultado satisfatório com recomendação; no curso de odontologia, a Faculdade Ages de Medicina de Irecê/BA, Universidade Veiga Almeida, Botafogo/RJ e Universidade Veiga Almeida Tijuca/RJ tiveram parecer insatisfatório; no curso de Psicologia, a Faculdade Pitágoras de Luís Eduardo Magalhães/BA, Faculdade Cesumar de Campo Grande/MT, Faculdade do Nordeste da Bahia, tiveram pareceres insatisfatórios, enquanto a Universidade Federal do Piauí conseguiu parecer satisfatório com recomendações.
João Paulo apresentou também os processos que foram devolvidos no que tange as autorizações para cursos na modalidade em Ead, pois explicou que o Conselho Nacional de Saúde entende como inviável os cursos para a saúde nesta modalidade, são eles: Centro Universitário Newton Paiva em Belo Horizonte/MG (enfermagem); Universidade Nilton Lins, Manaus/AM (enfermagem), Centro universitário Estácio de São Paulo (enfermagem); e Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP (psicologia).
Colocado em votação ao plenário os pareceres apresentados, foram aprovados por unanimidade.
Após o intervalo, foi relembrado as propostas para a recomposição das Comissões Intersetoriais da gestão que se inicia em 2022 e termina em 2025, como a criação da Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde – CIABS no rol de Comissões Intersetoriais, por exemplo.
O primeiro ponto de pauta foi a respeito das Comissões Intersetoriais, no qual foi relembrado o período de inscrições para recomposição das comissões e lida uma planilha a qual apontava as comissões e seus membros, os verificando e aprovando. Durante esse momento, diversos participantes relataram pequenos erros e divergências na planilha exposta, como a quantidade de membros, por exemplo. Foi ressaltado que tais problemas serão analisados e futuramente corrigidos.
Após a longa exposição acerca das comissões e seus membros, é abordado o segundo e último ponto de pauta, relativo a encaminhamentos do pleno. Primeiramente, é lido pela conselheira Francisca as indicações, com os nomes encaminhados para participação no Seminário Nacional da COFIN (Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento), o qual o tema é desafios de financiamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), dilemas e perspectivas, a ser realizado nos dias 24 e 25 de agosto em Brasília. Foi realizada votação para a aprovação desses indicados, a qual foram aprovados em unanimidade. Segundamente, é discutido e votado a respeito de atualizações sobre mudanças no calendário aprovado pelo pleno:
– 334ª Reunião Ordinária do CNS dia 14 e 15 de setembro na cidade do Rio de Janeiro e a possibilidade de permanência do pleno no 9º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, dia 16 de setembro. Aprovada por unanimidade.
-Pedido de antecipação da mesa para realizar a 336º Reunião Ordinária do CNS nos dias 9 e 10 de novembro. Aprovada por unanimidade.
-A última atualização do calendário é relativa à antecipação da 179º reunião da mesa diretora para os dias os dias 23 e 24 de agosto. Aprovada por unanimidade.
Continuando a reunião, é lida pela conselheira Madalena a resolução que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo, para homologação do pleno. Os conselheiros homologaram a resolução. Por último, é lida a moção a qual expressa apoio ao Manifesto contra a terceirização dos serviços de atenção básica em Porto Alegre/RS. A moção foi aprovada.
Após os agradecimentos, a reunião foi encerrada.