NK Consultores – Foi realizada nesta quinta-feira (8), a 111ª reunião ordinária da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS da ANS. Estiveram presentes os diretores Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização) e Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras).
Foram analisados os seguintes itens de pauta:
1) Item DIPRO- Informes sobre as Consultas Públicas 100, 101, 103 e 104 da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, as quais tiveram o objetivo de receber as contribuições para revisão da lista de Coberturas dos planos de saúde. Entre as tecnologias debatidas nas consultas públicas se encontra o Transplante de Fígado – Doença Hepática (UAT 22), Regorafenibe – Câncer Colorretal avançado ou Metastático (UAT 47) e Dupilumabe- asma grave com inflamação do tipo 2 (UAT 25).
2) Item DIOPE- Informe sobre a Consulta pública 102, que visa mudança no capital regulatório, a qual a margem de solvência será substituída pelo capital baseado em risco, sendo mais capaz de medir com precisão o risco com qual cada uma das operadoras está exposta na operação.
3) Item DIOPE- Informe sobre o Comunicado da ANS 97, o qual é uma proposta de simplificação de regulação prudencial, buscando melhor adequação entre o peso regulatório e o risco de diferentes grupos regulados, assegurando sustentabilidade do setor. Também é tratado nesse item sobre a Consulta pública 25, a qual propõe livre movimentação de ativos garantidores (APA), extensão de prazos dos Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (PAEF), simplificações adicionais para ativos garantidores, entre outros. Apontou que a consulta teve 32 contribuições.
4) Item DIFIS – Informe sobre a Consulta pública 105, a qual objetiva extinção da fase de classificação residual no âmbito da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), visto que não vem se mostrando efetiva na comparação entre custos x resultados (efeitos).
5) Item GPLAN- Informe sobre a agenda regulatória 2023-25. A agenda possui vigência trienal, padronização das etapas com as principais entregas às partes, participação social, entre outros. A agenda contem três seções distintas: temas regulatórios, agenda de avaliação de resultado regulatório e estudos preliminares.
6) Item DIGES- Informe sobre plano de transformação digital da ANS e projetos de inteligência artificial, com o objetivo de melhorar a experiência dos usuários dos serviços digitais da ANS utilizando o potencial das tecnologias digitais. Também é abordado nesse item sobre solicitação de autorização para realização de concurso público enviada ao Ministério da Economia em maio/2022, para a composição de 100 cargos vagos. Além disso, é abordado também sobre iniciativas de racionalização de espaços e política de segurança da informação.
7) Item DIFIS- É apresentado o balanço da Diretoria de Fiscalização do ano de 2022, apontando número de demandas de reclamação, demandas de informação, taxa de resolutividade das reclamações recebidas, decisões proferidas em processos administrativos sancionadores, cumprimento integral das ações pactuadas, entre outros.
8)Item DIDES – É apresentado os resultados da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em 2022, como revisão dos projetos em curso, capacitação em liderança para todos os gestores, estabelecimento de novas parcerias e realizações de seminários avançados de Atenção Primária à Saúde (APS), por exemplo.
9)Item DIPRO- É apresentado o balanço 2022 da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, apontando as demandas analisadas, projetos, atualizações do rol, audiências e consultas públicas analisadas, entre outros.
10)Item DIOPE – É apresentado o balanço de 2022 da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, apontando que principais itens de produção desse ano foram a consolidação da norma de capital baseado em risco e o pacote de simplificação de regulação prudencial.
11)Item FENASAÚDE- É abordado sobre fraudes na saúde suplementar. Desse modo, explicou que embora não seja possível quantificar exatamente a perda em fraude na saúde, é sabido que os prejuízos são consideráveis. Apontou que de acordo com o Instituto Ética Saúde, estima-se que pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde se perca com fraudes.
Ao final da reunião, foi proposto que as próximas reuniões ocorram em 13/4, 17/8 e 14/12 de 2023. Após as considerações finais, a reunião foi encerrada.