NK Consultores – Foi realizada nesta quinta-feira (30), a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite. Entre os temas do encontro estão o Programa Mais Médicos para o Brasil, o Status do Programa Nacional de Redução de Filas para Cirurgias Eletivas e o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Credenciamentos de equipes de Atenção Primária à Saúde; Mais Médicos para o Brasil
Felipe Proenço de Oliveira, Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, abordou sobre os Credenciamentos de equipes de Atenção Primária à Saúde, explicando que há o credenciamento de cerca de 56.956 serviços e equipes, o que representa um investimento de 1,7 bilhão em 2023, com diversificadas estratégias. Ressaltou a importância da Portaria 242 GM/MS (13 de março de 2023), a qual visa mais agilidade e transparência no processo de credenciamento.
Em relação ao programa Mais Médicos, foram explicados seus 4 eixos (diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde nas regiões prioritárias para o SUS, fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no país, promover o acesso da população indígena às ações e aos serviços de saúde e saneamento e ampliar o escopo de práticas da atenção primária à saúde). Ressalta que o programa retorna com o desafio de garantir profissionais qualificados nas regiões remotas do país, com o compromisso de preencher as lacunas e proporcionar um SUS mais completo para a população brasileira. Com a MP, há manutenção de até 1000 médicos, incentivos para permanência, fortalecimento das Comissões de Coordenação Estadual do Mais Médicos e Supervisão. Entre os incentivos à permanência estão a disponibilização de prorrogação de prazo para médicos já atuantes e licença maternidade e paternidade.
Status do Programa Nacional de Redução de Filas para Cirurgias Eletivas
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, apresentou sobre o status do Programa Nacional de Redução de Filas para Cirurgias Eletivas. Ressaltou sobre a situação atual e proposta de redução das filas de espera nos planos aprovados, apontando que foram detectados 196.916 usuários nas filas para esse fim, com a proposta de realizar 100.302 cirurgias com os recursos adicionais, possibilitando nesta fila uma redução de 50% em seu quantitativo.
Proposta de Controle Vetorial utilizando Novas Tecnologias para Locais com Aumento de Casos de Arboviroses
Livia Carla Vinhal Frutuoso, Coordenadora-Geral de Vigilância de Arboviroses, abordou sobre a Proposta de Controle Vetorial utilizando Novas Tecnologias para Locais com Aumento de Casos de Arboviroses. Entre as estratégias da proposta estão a identificação de criadouros produtivos priorizados, manejo ambiental e mobilização da população.
37º Congresso Conasems
Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, ressaltou que o 37º Congresso Conasems ocorrerá nos dias 16 a 19 de julho de 2023, em Goiânia. O tema do Congresso é “O SUS que falta no Brasil”.
Portaria que Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, abordou sobre a Portaria que Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ressaltou que o Brasil ratificou a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o controle do tabaco, que é uma resposta ao enfrentamento do tabagismo. Assim, o PNCT passa a ter o papel de implementação das medidas deste tratado. Salientou que normatizar o PNTC por meio de uma portaria específica objetiva legitimar o programa e o conjunto de ações e estratégias que vem sendo desenvolvidas desde então. A portaria foi pactuada.
Modelo de dados para a Base Nacional de Dados de Regulação
Carlos Amílcar Salgado, Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, falou a respeito do Modelo de dados para a Base Nacional de Dados de Regulação. Salientou que a Base Nacional de Regulação se iniciou em 2019, elaborada pela coordenação-geral de regulamentação assistencial com apoio do CONASS, CONASEMS e DATASUS. Ressaltou que os benefícios esperados na perspectiva da informação são, dentre eles, a transparência e controle social, consolidação de informações em níveis nacionais e disseminação de informações estratégicas. Na perspectiva do cuidado, dentre eles, melhoria na qualidade do atendimento e redução de custos. O modelo foi pactuado.
Após os informes e considerações finais, a reunião foi encerrada.