NK Consultores – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (31), a 580ª Reunião da Diretoria Colegiada. Estiveram presentes os diretores Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras) e Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial).
Foram analisados os seguintes itens de pauta:
1) Ata 579. Os diretores aprovaram a ata.
2) Item DIPRO -Proposta normativa número 50 da DIPRO, que visa o aperfeiçoamento do plano de recuperação assistencial – PRASS e do regime especial de direção técnica, tema regulatório previsto no eixo aperfeiçoamento do ambiente regulatório da agenda regulatória da ANS, o qual pretende consolidar ações regulatórias da garantia da prestação de serviços na saúde suplementar por meio da fiscalização e monitoramento de regimes especiais. Foi realizada uma consulta pública (número 92) acerca da proposta, obtendo 986 contribuições, entretanto somente 48 eram de fato pertinentes. Os diretores aprovaram a apreciação.
3) Item DIPRO- Proposta de resolução normativa que objetiva o estabelecimento de critérios para a realização de alterações na rede existencial hospitalar relativas à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. Dentre as principais propostas da resolução normativa se encontram a exclusão do grupo de entidades hospitalares responsáveis por até 80% dos atendimentos na região de saúde do prestador que está sendo excluído, nos últimos 12 meses, para os planos objeto do redimensionamento, e também que o redimensionamento de rede por redução possa ser motivado por interesse da própria operadora de planos de assistência à saúde ou da entidade hospitalar, por exemplo. Os diretores aprovaram a apreciação.
4) Item DIPRO- Proposta de alteração da ficha técnica do indicador prazo médio de pagamentos em eventos com base no discurso da resolução normativa 479 e da instrução normativa 58 da diretoria de normas e habilitação de produtos – DIPRO. É ressaltado que esse indicador é utilizado no anuário da saúde suplementar, no mapeamento do risco assistencial e na governança corporativa. A mudança é acerca da forma de contabilização das receitas das operações de pós-pagamento. Os diretores votaram pela ação de alteração.
5) Item DIPRO – Análise final da consolidação de normas relacionadas ao sistema de informações de produtos (SIP) para fins e comprimentos do decreto número 10139, que resultou na minuta final e anexo final que serão submetidos à Diretoria Colegiada da ANS. Os diretores votaram pela apreciação e aprovação da proposta.
6) Item PRESI – Realização de audiência pública da Agenda Regulatória 2023-2025. Foi apontado que foram recebidas 281 contribuições. A audiência está prevista para ser realizada dia 29/11. Os diretores aprovaram a realização da audiência pública.
7) Item DIFIS- Aprovação de acordos com a operação técnica da ANS com o Tribunal de Justiça do estado de Goiás no âmbito do programa Parceiros da Cidadania, a fim de estreitar laços e aprimorar canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas que envolvam a regulação da saúde suplementar. É salientado que o Tribunal se manifestou favoravelmente à celebração dos acordos. Os diretores aprovaram os acordos.
8) Item DIFIS – Aprovação de acordos com a operação técnica da ANS com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça no âmbito do programa Parceiros da Cidadania, a fim de estreitar laços e aprimorar canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas que envolvam a regulação da saúde suplementar. Os diretores aprovaram os acordos.
9) Item DIFIS- Aprovação de realização de consulta pública para proposta de extinção da fase de classificação residual da demanda no âmbito da NIP, objetivando colher informações da sociedade. Os diretores votaram pela apreciação da proposta de consulta pública.
Ao final, foi avisado que a próxima reunião será dia 21 de novembro, às 14h. Após as considerações finais, a reunião foi encerrada.