NK Consultores – Em audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (31), as Comissões de Legislação Participativa (CLP) e a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) da Câmara dos Deputados debateram a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi solicitado e presidido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). 

Conselho Nacional de Saúde

Alessandra Souza, representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde, destacou que, de acordo com dados do DATASUS em 2019, o Ministério da Saúde, por meio de compras centralizadas, despendeu um montante superior a 6 bilhões de reais na aquisição de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, especialmente os de origem imunobiológica, administrados por infusão e via subcutânea.

Ela também apresentou informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia, que apontam que o Brasil conta com cerca de 50 centros de terapia assistida destinados ao atendimento de pacientes com doenças imunomediadas, dos quais apenas 13 são serviços exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Serviço de Referência Nacional do Centro de Dispensação de Medicações de Alto Custo estima que a customização do modelo de terapia assistida para medicamentos administrados por infusão e via subcutânea no SUS pode resultar em uma economia de R$139 milhões anualmente para o Ministério da Saúde.

Biored Brasil

Priscila Torres, representante da Biored Brasil, informou que em 2006 o Ministério da Saúde implementou o primeiro Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Artrite Reumatoide, incorporando no SUS três medicamentos imunobiológicos. Entretanto, ela ressaltou que não houve a implementação de um acompanhamento farmacêutico adequado para esse tipo de medicamento, e a ausência de Centros de Terapia Assistida no âmbito do SUS é notável.

De acordo com uma pesquisa conduzida pela Biored Brasil com 739 pacientes, 10% desses pacientes relataram receber assistência farmacêutica, enquanto os outros 90% nunca foram atendidos por um farmacêutico do SUS. Dentre os participantes, 30% afirmaram que não receberam qualquer informação sobre o transporte do medicamento, e 35% alegaram não ter recebido orientações sobre o armazenamento do medicamento. A pesquisa também revelou que 57% dos pacientes não foram informados sobre como ou onde realizar a infusão do medicamento ou aprender a autoaplicá-lo, e apenas 19% conseguiram realizar a aplicação em um Centro de Terapia Assistida do SUS.

Conforme apresentado por Priscila, 46% dos pacientes relataram não ter um centro de infusão do SUS em sua região, 22% não têm condições de arcar com aplicações particulares (com custos variando entre 150 a 400 reais), 17% tiveram o programa de suporte ao paciente cessar o pagamento para a realização da infusão e 16% foram informados de que o programa não cobrirá mais as aplicações.

Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Segundo dados apresentados pelo Dr. Julio César Bertacini de Moraes, representante da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Centro de Dispensação de Medicamentos de Alto Custo (CEDMAC) ao longo de seus 16 anos de existência realizou 160 mil atendimentos a pacientes. Em 2023, foram realizados 15 mil atendimentos, com 1600 pacientes em acompanhamento regular.

De acordo com ele, a manutenção de 150 CEDMACs por ano custaria aproximadamente R$ 259.331.409,00, resultando em uma economia líquida de R$ 189.401.652,88 por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, ele defeneu que o modelo de terapia assistida no SUS proporciona um tratamento mais seguro, trazendo uma maior efetividade, uma redução significativa de despesas (equivalente a R$ 189 milhões por ano), minimizando o desperdício e ampliando o acesso, permitindo tratar até 25% a mais de pacientes com o mesmo volume de recursos atualmente utilizado.

Sociedade Brasileira De Reumatologia

Segundo o Dr. André Hayata, representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia, atualmente, os centros de terapia assistida atendem apenas as medicações que necessitam de aplicações por infusão. Enfatizou a importância dos imunobiológicos atuarem em pontos específicos do sistema imunológico, podendo eliminar ou modificar os pontos específicos que estão comprometidos e levaram à doença. Ele observou que ao longo do tempo, a tendência de utilização dos imunobiológicos em doenças imunomediadas com Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) tem aumentado, destacando que esses medicamentos têm um impacto significativo na vida dos pacientes. André também ressaltou que em 2021, a tendência de uso das medicações por infusão diminuiu, coincidindo com os problemas relacionados à falta de locais de aplicação e escassez de medicamentos.

Ministério da Saúde

Rafael Poloni, representante do Ministério da Saúde, enfatizou a extrema importância e relevância do cuidado farmacêutico, destacando que foi aprovado um investimento consideravelmente maior em comparação com anos anteriores, tanto no âmbito estratégico quanto no componente básico. Salientou que, na última quinta-feira (26), as diretrizes nacionais do cuidado farmacêutico, pactuadas por unanimidade entre o Governo Federal, Conass e Conasems, foram apresentadas à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e devem ser publicadas nos próximos dias. Por fim, ressaltou que essa nova gestão considera o cuidado farmacêutico como prioridade máxima e que em 2023 estão previstas medidas para o cuidado farmacêutico, especialmente no componente especializado da assistência farmacêutica, visto que é o componente que mais impacta financeiramente dentro do âmbito das assistências farmacêuticas no SUS.

Parlamentares

O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) fez menção ao Projeto de Lei 1093/2019, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que propõe alterações na Lei nº 10.048, datada de 8 de novembro de 2000. A modificação visa incluir portadores de doenças graves no grupo de atendimento prioritário.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a necessidade de ampliar o acesso aos medicamentos, destacando a importância de garantir que todos tenham a possibilidade de acessar os centros de aplicação. Segundo ela, os dados apresentados pelos palestrantes são de extrema relevância e fornecem a base para a discussão e esclarecimento de dúvidas de muitas pessoas, além de impulsionar esforços para melhorar o sistema. Ela sublinhou a importância de assegurar acesso e atendimento igualitário e eficaz para todos. Por fim, informou que irá apresentar um requerimento na próxima reunião da CLP, solicitando a realização de uma visita técnica à Ministra da Saúde.