NK Consultores – Nesta terça-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa se reuniu para debater sobre a regulamentação da profissão de cuidador e adoção de pessoas idosas. O debate foi solicitado através do requerimento 48/2023, de autoria do deputado professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Movimento Setorial Idosos Republicanos
De início, Ricardo Quirino, deputado estadual de Goiás e secretário nacional do Movimento Setorial Idosos Republicanos, ressaltou que a adoção do idoso e a profissão de cuidador são temas que deveriam ser debatidos continuamente no Congresso. Quirino destacou que, embora a Constituição estabeleça como dever do estado e da família cuidar das necessidades dos idosos, na prática, esse cuidado acaba recaindo quase exclusivamente sobre a família.
Segundo ele, nas décadas de 50 a 70, as mulheres não ocupavam tanto espaço no mercado de trabalho como hoje em dia. Portanto, o perfil do cuidador era composto por mulheres acima de 50 anos, geralmente com ensino fundamental, que dedicavam suas vidas para cuidar de idosos e da casa. Ele destacou a importância da regulamentação da profissão de cuidador, ressaltando as dificuldades enfrentadas por aqueles que não têm condições de obter uma formação qualificada na área, o que acaba impactando negativamente no desenvolvimento da pessoa idosa.
Por fim, Quirino enfatizou a questão de pessoas que adotam somente em interesse nos bens do idoso, questionando então, o que a justiça faria nesses casos.
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Distrito Federal
Em seguida, Otavio De Toledo Nobrega, professor e representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Distrito Federal, ressaltou a importância da regulamentação da lei para alinhar as iniciativas estaduais na temática de cuidados, destacando a necessidade de uma abordagem mais coerente e coordenada em relação aos cuidados no âmbito geriátrico e gerontológico.
Conforme mencionado por ele, menos da metade dos cursos de medicina incluem a disciplina de geriatria. Ele ressaltou que a regulamentação da profissão de cuidadores pode representar um passo significativo na criação de uma cultura de cuidados, abordando aspectos como higiene, alimentação, mobilidade e transferência de localidade, fornecendo apoio às atividades diárias das pessoas idosas.
Centro Internacional de Longevidade Brasil
Alexandre Kalache, médico epidemiologista especializado no estudo do envelhecimento e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil, destacou que a profissão de cuidador enfrenta condições precárias, com pouca proteção, falta de reconhecimento e remuneração inadequada.
Segundo o médico, é crucial enfrentar os estigmas associados à profissão de cuidador, destacando a ausência de políticas, inclusive no Ministério da Saúde, diante do considerável crescimento da população idosa. Ele enfatizou essa necessidade ao mencionar o caso pessoal de sua mãe, que faleceu há três anos por falta de cuidados qualificados, ressaltando a urgência em abordar essa questão diante dos múltiplos fatores de risco.
Parlamentares
O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) expressou preocupação com a situação dos cuidadores, enfatizando que é uma profissão que exige uma grande vocação para atender às necessidades dos pacientes. Destacou a urgência em encontrar soluções rápidas para os desafios enfrentados por essa categoria profissional. Nascimento ressaltou um exemplo do Japão, onde, entre 100 mil centenários em uma região específica, apenas 20% vivem em casas de apoio do governo ou da iniciativa privada, enquanto 80% permanecem com familiares devido às preocupações com a longevidade.
A deputada Flavia Morais (PDT-GO) destacou a PEC que está em tramitação na CCJ, visando incluir o cuidado como um elemento constitucional, equiparando-o à saúde e educação. Ela enfatizou que a regulamentação da profissão de cuidador e a capacitação desses profissionais são desafios cruciais para a implementação da Política do Cuidado. A deputada ressaltou que essa preparação é essencial, considerando o aumento previsto no número de pessoas idosas nos próximos anos no Brasil.